Na última quinta-feira, 06/09, a juíza Jaqueline Reis Caracas, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), participou do 5° Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, realizado na sala dos órgãos colegiados, na sede da PGJ, em São Luís. A implantação do Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias (SIG), a experiência exitosa do Ministério Público do Pará e a transparência do Código Florestal foram assuntos tratados no evento.
O presidente da Abrampa, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, falou sobre a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Uma vez feitas as declarações, nós teremos um momento para discutir como serão feitos os programas de recuperação e restauração dos recursos naturais e o material fundiário tem sua importância.”
A procuradora-geral de justiça do Acre, Katia Rejane Rodrigues, afirmou que os estados têm problemas parecidos e que os Encontros são importantes para compartilhar experiências e buscar soluções em conjunto.
Em sua fala, a representante do MP do Amapá, Ivana Lucia Franco Cei, exemplificou os problemas gerados pela pesca ilegal e por casos de trabalho escravo. Ivana Cei também defendeu o uso de sistemas de integração. “O promotor de justiça tem que ter acesso aos dados que os sistemas fornecem de forma integrada. Além disso, as instituições devem buscar o intercâmbio de informações e a troca de experiências. Isso dá base para um trabalho sólido e potencializa os resultados das ações”, afirmou.
Na sequência, o procurador de justiça do MP do Mato Grosso, Luis Alberto Esteves Scaloppe, destacou a importância dos Encontros. “As reuniões demonstram o quanto as unidades do Ministério Público brasileiro estão sensíveis ao tema e unidas em buscar as melhores soluções.” Na avaliação de Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, representante do MP do Tocantins, a interiorização das ações é um desafio a ser vencido.
A representante do Poder Judiciário, Jaqueline Reis Caracas, ponderou sobre a necessidade de uma atuação integrada das instituições para o tratamento mais direcionado dos conflitos agrários.
Ela frisou o interesse do Poder Judiciário na criação e instalação de uma Vara Agrária, que depende de disponibilidade orçamentária e o projeto que objetiva proceder à digitalização das matrículas e o mapeamento georreferenciado das áreas de conflito.
CARTA DE SÃO LUÍS
Ao final do evento, os participantes aprovaram a Carta de São Luís, com as principais deliberações do Encontro.
Ascom CGJ/MA
