Nesta sexta-feira, 24/08, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves; o secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Carvalho Galvão da Silva; e as coordenadoras de Promoção do Registro Civil de Nascimento e de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Maria da Graça Lindoso Moreira e Kélia Patrícia de Melo Lindoso, respectivamente. Também participaram da reunião os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ), Jaqueline Caracas e Stella Braga (auxiliares da Corregedoria).
A reunião tratou sobre projeto de enfrentamento ao sub-registro civil no Estado do Maranhão, resultado de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a SEDIHPOP, que objetiva ampliar os postos avançados de registro civil existentes nas maternidades municipais do Maranhão onde ocorrem a partir de 300 partos por ano, de acordo com o Provimento Nº 18/2018, da CGJ-MA.
Segundo o secretário e o corregedor-geral, a próxima etapa será buscar o envolvimento de outros atores no projeto, como os municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, garantindo maior apoio e organização para instalação dos postos e, ainda, para ampliação de mutirões que oferecem o serviço de emissão da certidão de nascimento.
Os mutirões de emissão da certidão de nascimento serão por meio das carretas do Viva/Procon, para levar às comunidades o serviço, buscando atingir principalmente moradores de povoados mais distantes, onde muitas pessoas ainda não possuem o principal documento necessário à concretização dos atos da vida civil.
Para o corregedor-geral da Justiça, a erradicação do sub-registro civil no Estado é uma necessidade que precisa ser enfrentada em parceria, objetivando garantir que mais pessoas tenham acesso ao documento e possam acessar seus direitos de cidadão. “Temos certeza que a redução dos índices de sub-registro vai mudar a situação do nosso Estado em vários aspectos”, avaliou.
O secretário Francisco Gonçalves ressaltou as iniciativas do Poder Judiciário no combate ao sub-registro civil, a exemplo do Provimento Nº 18/2018, afirmando que essa também é uma preocupação do Poder Executivo. “Nosso objetivo é oferecer apoio e preparar condições para que o projeto se estenda e leve o serviço ao maior número possível de maranhenses”, observou.
CONFLITOS AGRÁRIOS – Outro assunto discutido foi a forma de cumprimento de decisões judiciais que determinam reintegrações de posse. O secretário adjunto Jonata Galvão apresentou um relatório sobre a atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, vinculada à SEDIHPOP e que desenvolve ações de mediação e prevenção de conflitos, priorizando a busca de soluções pacíficas.
Ele ressaltou os elevados índices de conflitos envolvendo a questão agrária no Maranhão. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, mais de 100 pessoas estão ameaçadas por causa de conflitos agrários no Maranhão. “O papel da Comissão é contribuir para que se chegue a uma solução pacífica, evitando situações de violência e conflito”, explicou.
O corregedor sugeriu a realização de um evento para que os magistrados tomem conhecimento do trabalho da COECV, podendo utilizar a ferramenta de mediação dos conflitos em trâmite nas unidades judiciais que atuam, quando assim entenderem.
Sobre conflitos agrários, nossa sociedade é bastante ameaçada pelo donos da lei que podiam estar ao das pessoas, orientando. São os que quererem tirar proveito da situação, como em Balsas mesmo, veja isso aí mesmo nas proximidades. Os ameaçadores, advogados, políticos, policiais e empresários que financiam esses delitos.