Com o deputado Márcio Honaiser como relator, projeto foi aprovado pela CCJ da Assembleia

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, da última terça, 18, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 346/2022, que dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de Educação para crianças e jovens com Síndrome de Down. O Projeto, de autoria do deputado Duarte Jr, teve como relator o deputado Márcio Honaiser, também defensor das causas das pessoas com Síndrome de Down, e altera a redação e ementa da Lei nº 11.715/2022 que dispõe sobre o tema.

“Estou feliz em ser o relator deste importante Projeto de Lei que garante vagas para as crianças que tem algum tipo de deficiência, e neste caso específico, as crianças com Síndrome de Down na rede pública estadual. É importante garantir o acesso e inclusão das nossas crianças a educação”, disse Márcio Honaiser, destacando ainda que, no próximo ano, quando estiver na Câmara Federal, a luta pelos direitos de crianças e pessoas portadoras de deficiência continuará sendo uma de suas prioridades.

“Vamos trabalhar com afinco para garantir inclusão e espaço para as nossas crianças e jovens com deficiência. Inclusão na escola e nos espaços de lazer, entre outras ações”, disse Márcio Honaiser.

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