O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.353, que autoriza a transferência, para o Governo Federal, do trecho da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba, somando 241,70 km. A lei deriva do Projeto 126/2021, de autoria do Executivo, aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no dia 31 de agosto.
Na mensagem de encaminhamento da matéria, o governador esclarece que o trecho coincide com rodovia federal planejada e que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.
“A Lei Federal 12.379 autoriza a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. Assim, a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido”, acrescenta o governador.
O deputado estadual licenciado e secretário da SEDES, Márcio Honaiser, destacou que esse “é o primeiro passo de um longo processo de federalização. Enquanto isso e independente disso o governo do estado segue trabalhando, nos trechos de Alto Parnaíba a Tasso Fragoso e até Balsas, recuperando a MA 006 que é uma via de fundamental importância para o escoamento dessa produção agrícola da região. É preciso fazer um corredor que ligue a região até o Porto do Itaqui. A federalização é um grande passo nesse sentido”.
