Para garantir a Lei do Silêncio ou notificar quem incomoda a população balsense foi que a Secretaria do Meio Ambiente, na gestão de Rui Arruda, tomou a decisão de capacitar servidores de Balsas para fiscalizar o abuso sonoro usado pelos bares, shows musicais ou sons automotivos, dentro e fora de ambientes.
A Audiência Pública desta quarta-feira contou com a participação, em massa, de proprietários de casas noturnas, bares, carros de propaganda etc, para discutir sobre o controle do som extraído destes ambientes.
O promotor de Justiça, José Jailton Cardoso, titular da 2ª Promotoria e responsável pelas questões ambientais, destacou que, em Balsas, está em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e os mais de 50 proprietários que usam sons como produto de seus trabalhos. O promotor ficou surpreso porque na audiência havia até donos de carros, o que, para ele não havia necessidade, já que os mesmos não ficam parados em locais de via pública. Ele prometeu que daqui a 60 dias – 29 de outubro e início de novembro – estarão de volta para implementar “um novo Termo de Ajustamento de Conduta para a adequação dessas casas e desses locais onde esses eventos são realizados e seus proprietários se adequarem às normas vigentes quanto ao respeito à Lei do Silêncio, já que o maior problema tem sido a emissão sonora além do limite permitido para o horário e para os locais onde são realizados esses eventos”.
O promotor disse ainda que a Promotoria recebe reclamações, “só que, ultimamente, com o trabalho da administração pública através da Secretaria de Meio Ambiente a maioria está se concentrando junto à Secretaria de Meio Ambiente, que é o que nós queremos que aconteça. Não é para ser tratado o proprietário como uma pessoa que está cometendo crimes, não. Ele é administrado, é um utilizador do serviço público, também, mas que precisa se adequar ali na Secretaria de Meio Ambiente. Lá é o local adequado, correto, para ele ir pedir licença e também receber as informações, tanto que com a equipe que será agora disponibilizada eles terão o aferimento técnico, através de decibelímetros”.
O promotor ressaltou ainda, dizendo que “eu não sou titular há 10 anos, eu estou titular a pouco mais de 10 meses e esse Termo de Ajustamento foi realizada em 2008 e somente 10 proprietários compareceram às reuniões que eram para acontecer. Só aconteceu uma, quando eles assinaram Termo e comprometeram-se, no entanto não cumpriram e o tempo passou. Pessoas foram transferidas, removidas, promovidas e hoje estou titular e como titular eu verifiquei essa lacuna de 10 anos e agora tô tentando recuperar esse tempo que se perdeu, fazendo uma adequação ao momento atual que a cidade vive, visto que Balsas de 2008 não é a mesma Balsas de 2018. Esses 10 anos fazem diferença e essa diferença a gente tem que colocar no papel. Até quando os termos daquele tempo para atualidade e cobrando dessas pessoas que já são muitas. Inclusive a gente não pode nem dizer que não são menos de duas centenas. Temos uma relação que passa de 200. Esses 200 proprietários ou promovedores de festas precisam se adequar e nós também temos obrigações e as nossas obrigações serão cobradas e nós também devemos nos cobrar.” Concluiu.
Anwar Amorim, advogado e biólogo, ministrou o curso – dias 27 e 28 – para os fiscais e destacou que “o DMT foi orientado para fazer aferição de veículos e colar um selo para uso em horário comercial, das 08h00 às 18h00, não podendo trabalhar com propaganda pública aos domingos e nem feriados”.
O secretário do Meio Ambiente do município de Balsas/MA, Rui Arruda, garantiu certificados de participação do curso aos que estão aptos para fiscalizar a sonorização urbana, os servidores do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, DMT, Guarda Municipal e PM.
Rui falou à reportagem da Folha dizendo que “Balsas tem qause 100 mil habitantes e nós temos hoje um histórico da Polícia Militar, através do 190, que entre quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo, 70% a 80% das ligações são reclamando sobre poluição sonora, som alto, que é transtorno”. Rui complementou, dizendo que “não estamos aqui querendo prejudicar o dono de estabelecimento, quem faz evento, até mesmo porque nós também frequentamos os eventos, nós também vivemos a vida noturna de Balsas. Nós temos que se preocupar também com a qualidade de vida para quem não vai às festas. Como o promotor falou e foi muito feliz na sua colocação: ‘Balsas tem quase 100 mil habitantes, eu tenho certeza que na quinta, na sexta-feira e no sábado não vai 5.000 a 10.000 pessoa para a rua, para festa. Fica de 80 a 90 mil pessoas em casa, que precisam de sossego…”.
Para Ediana Boeri, sócia proprietária do Casebre, foi bastante esclarecedor, “principalmente porque a gente ficou sabendo que não é simplesmente os 55 db. A gente tem um ruído de ambiente que é natural, pelos veículos, pelas pessoas, pelo ambiente em si e isso ele é feita uma dedução. Então nós, enquanto empresários, tínhamos sido solicitados da secretaria de Meio Ambiente que nós apresentássemos laudos, esses lados vão precisar ser revisados e agora a gente tem uma equipe técnica lá dentro da Secretaria, que vai fazer essa avaliação e conferir se esse laudo que foi apresentado está coerente e adequado e isso vai dar muito mais segurança para trabalhar”.
Aninha, Pancadão, demonstrou sua preocupação ou desconfiança com mais uma contribuição tarifária para o município. Durante as discussões, apresentou uma lista de tributos e tarifas que paga durante todo o ano. Para ela, são muitas taxas que o contribuinte tem que se preocupar para “andar na linha”, o que reflete em muitas despesas.
Oberdan, do bar Skina, disse que existem muitas diferenças entre os horários permitidos para o funcionamento, na semana e nos finais de semana, entre eventos. Ele que já foi várias vezes chamado à Promotoria, disse que pessoas que invejam do seu trabalho podem estar querendo prejudicá-lo.
Edilso Ramalho, conhecido como Cokan, proprietário do maior parque de shows ao ar livre, Cokan Eventos, afirmou que “é importante que todos, todos, se adequem a essas normas não estão sendo criadas agora, mas normas já de há muito tempo. É uma lei que já existe, não só em Balsas mas em todo território nacional e é bom eu estou pronto para me adequar, caso seja. Mas é preciso que todos façam e todos se adequem igualmente, não ficando nenhum para trás, ninguém se beneficiando disso. E é isso, a gente tem que melhorar, mesmo porque nossos brincantes precisam ter um som de qualidade. A gente sabe que é sério. A gente tem que ter um certo limite”.
A próxima audiência pública ficou marcada para novembro, ou seja, dentro de 60 dias autoridades ouvirão os proprietários sobre a fiscalização e os reajustes do TAC.
