Gerenciar e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos é uma prioridade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), que trabalha utilizando seus instrumentos, articulando, regulamentando, fiscalizando e monitorando o uso da água no Estado.
Diante de seu caráter integrador, os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) são considerados excelentes unidades de gestão dos elementos naturais e sociais. Nesta ótica, é possível acompanhar as mudanças introduzidas pelo homem e as respectivas respostas da natureza.
“Nosso trabalho se intensifica levando a cada cidadão a importância em unirmos forças na fiscalização e monitoramento do uso da água, e com a criação e apoio aos CBHs isso favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão, com participação dos usuários, entre outras medidas”, pontua o secretário Marcelo Coelho.
Os CBHs são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento da bacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia.
No Maranhão existem dois comitês estaduais criados e instituídos que são os dos rios Munim e Mearim. Em formação os dos rios Itapecuru, que vem realizando audiências e preparação para capacitação; Rio Preguiças, com audiências e capacitações realizadas, com proposta sendo construída com previsão de audiência pública para aprovação e apresentação ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), até o final do ano; Rio Balsas, importante rio com bacia significativa, existe recomendação da diretoria provisória do CBH-Parnaíba para a criação do respectivo comitê, com previsão de mobilização e nova reunião para os dias 12 a 15 de novembro/2018; Rio Buriti, onde já foi realizada a primeira audiência em setembro, com datas previstas para novas audiências, ainda no mês de outubro.
As ações após a instituição dos comitês continuam. “Esse é o nosso trabalho, pois atuamos na execução, acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas ao uso dos recursos hídricos no Estado, além de existir um grande movimento das bacias para a criação dos demais comitês”, disse a Superintendente de Recursos Hídricos da SEMA, Lidiane Estrela.
“A SEMA tem feito um trabalho no sentido de garantir as agendas demandadas pelas bacias, com vista à criação dos comitês, por entender que estes colegiados fortalecem o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, bem como atuarão nas bacias no sentindo de colocar em prática as competências atribuídas em seus regimentos”, finalizou Coelho.
Bacias Hidrográficas
O Maranhão possui 12 bacias hidrográficas, sendo sete estaduais, três federais e dois sistemas. As bacias dos rios Parnaíba, Tocantins e Gurupi, são de domínio federal. As bacias de domínio estadual são representadas pelos Sistemas hidrográficos estaduais das Ilhas Maranhenses e do Litoral Ocidental, bem como as bacias hidrográficas do Mearim, Itapecuru, Munim, Turiaçú, Maracaçumé, Preguiças e Periá.
