Já com longas ruas e avenidas quase 100% asfaltadas, praças reformadas, escolas reconstruídas, parques ecológicas e acessivelmente beneficiados e projetos sociais que garante mais saúde à população, praticamente concluídos, chega a vez do que é terminantemente invisível sair das visíveis pautas de audiências públicas e se tornar realidade.
De acordo com o Marco Legal e a Lei Federal 14.026/2020 que garante a universalização do atendimento de 99% da população com água potável e 90% com tratamento de esgoto até 2033, as prefeituras devem se manifestar o mais imediato possível para viabilizar sua inclusão ainda este ano, por isso, alternativas devem ser extraídas com mais solidez.
Saneamento Básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
Este foi o tema da audiência pública desta terça-feira, 14/06, no Clube Recreativo Balsense, que reuniu autoridades dos setores referentes, como Prefeitura Municipal, SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Meio Ambiente, Ministério Público, OAB entre outras entidades.
Depois da criação e consolidação de políticas públicas para o município de Balsas/MA, como o plano diretor, zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, o saneamento básico é o tipo de obra que nenhum gestor se precipita empreender em sua carreira política e sim administrativa e por isso se torna a peça chave de uma série de apresentações e discussões junto à sociedade, devido, também, ser de alto custo a sua concretização. Exemplo disso é o futuro aterro sanitário de Balsas, que deverá ser pensado para os próximos 30 anos com uma distância de 200 metros de qualquer curso hídrico – já que a extensa aorta Rio Balsas é ramificado de milhares de veias e artérias hídricas – que deverá ocupar uma área de 50 hectares, para que possa abrigar pelo menos 65 toneladas de resíduos diariamente ou R$ 2.559,53 toneladas por mês, conforme diagnóstico previamente analisado pela Infraestrutura de Balsas, o que deverá acarretar em um custo mensal de R$ 491.328,61 na operação do aterro.
Da Secretaria de Infraestrutura, Alfredo Costa relata o motivo desta audiência pública, já que a operação deve sair do papel para o subsolo.
O Chefe de Gabinete, Luis Pedro, reafirma o prazo para a solidificação do sistema sanitário.
A advogada Ismaylla Bezerra, da Comissão do Meio Ambiente, OAB/Balsas, aplaude o projeto e justifica a correria para a implantação do sistema sanitário e opina sobre um coletor de lixo ao estilo “buscar em casa”, como o aplicativo Cataki – através deste app, fazem o recolhimento de produtos recicláveis -, para a diminuição do lixo e maior reaproveitamento do que seria descartado e acumulado no aterro.
Para Ismaylla, parcerias também poderiam resolver o alto custo deste recolhimento e das devidas taxas.
A advogada ressalta ainda a questão de custeio, que não deve pesar no bolso da população, e sim a reeducação social. Em vez de haver uma cobrança taxativa mais elevada ou diferenciada entre clases, a diminuição na produção do lixo é algo que partiria da conscientização de cada um. Ou seja, quem produz mais lixo, paga mais.
