As apostas esportivas são uma realidade no Brasil.
Com a aprovação da Lei 13.756/2018, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, essa temática tornou-se um dos pilares socioeconômicos do país no último ano.
Desde então, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP), sob o comando do Ministério da Economia, tem divulgado alguns detalhes a respeito de como funcionará a legalização das apostas esportivas.
A esperança do Governo Federal é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões em impostos a partir da legalização desses jogos. Um valor impressionante e que traduz o impacto econômico positivo que esse segmento pode ter no país.
O que a Lei 13.756/2018 muda na atual legislação sobre o tema?
Atualmente apostas esportivas são proibidas em todo o território nacional. Essa proibição advém de outra lei, a Lei 3.688, datada de 1941.
Chamada de Lei das Contravenções Penais, ela proíbe no Brasil os chamados jogos de azar. Por jogos de azar entende-se todo jogo que possibilite ganhos monetários, mas que dependa da sorte.
Em 2015 houve uma atualização no texto, que incluía apostas em ambientes online como jogos de azar e, portanto, como contravenções.
A Lei mais recente, contudo, torna as apostas esportivas e demais apostas de quota fixa legalizadas no país. Tanto em ambientes físicos quanto em ambientes virtuais.
Dessa maneira, apostadores brasileiros não precisarão mais realizar seus jogos em sites hospedados fora do Brasil. Fala-se, inclusive, na criação de bingos em estádios de futebol e em resorts e hotéis.
Além disso, casas de apostas estrangeiras e nacionais poderão atuar livremente no país. Haverá a possibilidade de estabelecerem negócios em regime apenas online, físico ou misto.
A regulamentação das apostas esportivas permitirá que o Governo arrecade impostos com essa atividade. É esperado, ainda, aumento no PIB, o que pode alavancar a economia nacional.
Como funcionará o sistema de licenciamento no Brasil?
O Ministério da Economia divulgou em outubro deste ano a 1ª minuta do Decreto de Lei que vai regulamentar as apostas em território brasileiro.
De acordo com o texto, as operadoras de apostas pagarão uma taxa única de R$ 3 milhões pela licença. Poderão, com ela, explorar os jogos por 9 anos renováveis.
Elas deverão enquadrar-se em 1 de 3 regimes: físico, online e misto. Cada regime pagará mensalmente uma taxa, que vai dos R$ 20 mil aos R$ 45 mil.
Essas empresas precisarão ter uma reserva de R$ 6 milhões. Isso é para assegurar que nenhum apostador fique sem sua premiação.
Por fim, os impostos. Toda empresa que atuar legalmente no Brasil precisará pagar uma taxa de 5% a 7% sobre a arrecadação bruta que tiverem.
Embora o texto final confirmando essa taxação ainda não tenha saído, o mercado está bastante otimista que seja mesmo essa a porcentagem tributária.
Futuro das apostas no país é promissor
Em um evento fechado ocorrido em Brasília nesta semana, o secretário da SECAP, Alexandre Manoel, revelou que espera até janeiro de 2020 ter o texto completo da regulamentação das apostas.
De acordo com ele, a estimativa do Governo é que até junho de 2020 as apostas esportivas já estejam em pleno curso no Brasil.
Essa data coincide com o início das atividades da LOTEX, cuja concessão foi vencida pela Scientific Games e pela IGT. Podemos esperar um 2020 movimentado!
Pesquisadores e especialistas em economia, inclusive, acreditam que em 5 anos o Brasil pode se tornar o 4° maior mercado do mundo no segmento.
Resta sabermos agora qual será o verdadeiro impacto na sociedade que essa regulamentação terá no país.
Por Maurício Andrade
