Legislação e Tributos

Sicoob lança Associação Digital para crianças e adolescentes

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Sanção presidencial altera e aperfeiçoa a legislação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas "bets" O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou...

Governo envia ao Congresso projeto de lei para regular o comércio...

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O presidente Lula enviou ao Congresso, nesta terça-feira, dia 13/06, um projeto de lei que deve alterar o cenário do comércio de ouro no...

O Brasil está entre os países mais inovadores do mundo no...

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Assuntos relacionados à evolução tecnológica e a sua aplicação no dia a dia corporativo têm ganhado espaço em diferentes setores do país. No caso...

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de...

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Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em 2/2/2023, suspendeu a proclamação do...

A Reforma Tributária e a Disputa Pelo Poder

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Todo cidadão, sem nenhuma exceção, possui um sócio oculto, muitas vezes inativo e sempre majoritário, que consome 40% do seu trabalho, esforços e consequentemente...

Sefaz divulga calendário de pagamento do IPVA 2023

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O contribuinte tem 15% de desconto no pagamento à vista, até 28 de fevereiro de 2023. A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores...

Um ano depois de aprovada, Lei das Sociedades Anônimas de Futebol...

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Sob pelo menos três pontos de vista, a lei que criou as sociedades anônimas do futebol (SAFs) deu bons resultados nos primeiros 12 meses de vigência. Ao...

Maio Amarelo: associação alerta para riscos do celular ao volante

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Pelo menos 250 mil motoristas foram flagrados usando o celular no trânsito em 2021, mostra levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet),...

Como fazer a sua declaração do imposto de renda em casa

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Com o novo prazo da Receita Federal para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o contribuinte...

Nova norma apoiará a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade...

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Documento integrará os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU aos indicadores qualitativos da gestão municipal   A recuperação econômica, geração de empregos e atender aos...

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