Registre-se no Lar São Vicente de Paula (Foto/Reprodução)

O Poder Judiciário do Maranhão deu início nesta segunda-feira (9) à campanha “Eu Existo. Eu Mereço Meu Registro”, ação direcionada à população mais vulnerável e menos favorecida, com o intuito de garantir a certidão de nascimento e melhorar os índices do combate ao sub-registro. Em Balsas, as ações “Registre-se” iniciaram-se na Unidade Prisional de Ressocialização Balsas, onde foram assistidos sete internos e, após a abertura, foram feitos atendimentos no Lar São Vicente de Paulo, casa de acolhimento de idosos. Lá, foram prestados serviços de emissão de certidão de nascimento e até de casamento, facilitando para que idosos tenham acesso aos benefícios sociais e previdenciários.

No decorrer da semana, as ações vão ocorrer no Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Balsas, localizado na Praça da Matriz, centro, e visam a atender pessoas socialmente vulneráveis encaminhadas pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pela Justiça e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O intuito é oferecer às pessoas a 1a ou a 2a via, de forma gratuita. A “Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!” é uma ação dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável e está ocorrendo na Ilha de São Luís e no interior do Estado.

“Como continuidade das ações do registro, está previsto para acontecer na última semana de maio, dia 26, um mutirão na Defensoria Pública visando ao acolhimento de pedidos de registros tardios, pessoas que nunca tiraram ou que perderam esse documento, seja certidão de nascimento, casamento ou de óbito. É uma continuidade à semana do registro civil”, destacou o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara e diretor do Fórum de Balsas e do CEJUSC.

SEMANA

A Semana Nacional do Registro Civil ocorre no período de 9 a 12 de maio. Dentre as ações previstas para eliminar a falto do registro civil entre os maranhenses, serão realizados mutirões de atendimento ao cidadão em geral e às comunidades LGBTQIAP+, indígena e cigana; capacitação de administradores municipais e instalação de Unidades Interligadas de Registro Civil, na capital e interior, dentre outras. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça também atenderá refugiados, povos originários, ribeirinhos, pessoas que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, população carcerária e egressos do cárcere.

O esforço concentrado das Justiças Estadual e Federal visa a erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento 140/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.

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