A partir de agora, o público que estiver interessado em acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Balsas/MA, terão esta grande oportunidade, pois desde esta noite de segunda-feira, 13/03, as sessões passam a ser transmitidas no período noturno, para facilitar o acesso, segundo o presidente da casa, vereador Moisés Coelho.
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Nesta sessão aconteceu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017CMB, de autoria do Vereador Graciliano Reis, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel integrante de patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, bem como aos aposentados, pensionistas, pessoas beneficiárias do Bolsa Família, pessoas em estágio de extrema vulnerabilidade social e econômica, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nestas condições.
Mas a principal discussão da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, emitida pelo Gabinete do Prefeito (GPRF), que estabelece regras para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ano base 2016, descontos, parcelamento, inclusive para os pagamentos de dívidas anteriores do IPTU, de 2012 a 2016. Lembrando que o IPTU deve ser revertido para o benefício da população e dos pedestre, como o IPVA.
A polêmicas sempre ocorrem quando se trata de capitação financeira ou cobrança da população. As opiniões se dividem, veja o que disseram os vereadores Izânio Carvalho e Graciliano Reis:
O vereador Alan da Marissol fala da sessão noturna e comenta sobre a cobrança do IPTU e dos descontos:
O procurador do município, advogado Higino Santos Neto, esteve presente durante toda a sessão, ouviu as trocas de opiniões entre os legisladores, que por fim recebeu a contento a aprovação do projeto de cobrança do IPTU, parcelado e com desconto.
