Para receber o dinheiro, o servidor deve entregar à SEMED, os seguintes documentos, nos dias: 19, 20 e 22 abril:
- Termo de compromisso de recebimento dos precatórios (assinado pelo Secretário de Educação, reconhecido em cartório ou pelo funcionário da SEMED)
- Carteira de Identidade (xerox + original)
- CPF (xerox)
- Comprovante de residência (xerox).
Pelo menos 1.344 servidores públicos municipais assinam, na manhã desta segunda-feira, 18/04, termos de transferência dos precatórios para suas contas. A entrega dos termos, feita pelo prefeito Dr. Erik, vice-prefeito Celso Henrique, secretário de Educação Higino Santos e demais autoridades, acontece na quadra poliesportiva da Praça da Juventude, no bairro São Francisco, diante dos representantes da classe dos profissionais.
No dia 16/04/2021 a juíza da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas/MA, Ana Cláudia Neves Machado, reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Município de Balsas/MA – SINTEEBA, como representante legal dos professores na ação civil coletiva, movida para reivindicar os recursos dos precatórios do FUNDEF para os professores da Rede Pública Municipal de Balsas.
Já em 22 de fevereiro de 2022, o mesmo SINTEEBA reuniu os educadores que têm direito a receber os recursos dos precatórios do FUNDEF para discutir sobre a forma em que o rateio dos recursos seria feito, haja em vista que o sindicato visava buscar uma melhor forma de divisão dos recursos de acordo com o que é mérito e direito de cada professor. Dessa forma, o recurso superior a R$ 40 milhões, já estava na conta da Prefeitura Municipal de Balsas para ser rateado entre os 1.344 professores que trabalharam entre os anos de 1997 a 2006 e recebrão 60% do dinheiro.
Em 14 de outubro/2019, trabalhadores da Educação estiveram em sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Balsas, para reivindicar participação nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Na época, a classe argumentou que 60% dos recursos do FUNDEF fossem repassados aos professores e 40% fossem voltados a outros profissionais da educação e manutenção infra-estrutural.
Para a professora Luciana Cardoso, a data representa uma conquista da classe dos professores. Luciana também explica como será feita a entrega da carta precatória.
Ex-presindente do Sinteeba e coordenador da comissão, precursor envolvido na luta pela contemplação dos precatórios, o professor, hoje adjunto da Secretaria de Educação, Joaquim Roque Alves, diz que é um dia de muita realização.
O secretário de Educação, Higino Santos, diz que a Lei é uma realidade, onde inicia o processo de pagamento.
Ex-secretário de Educação e vice-prefeito, Celso Henrique aplaude o direto reconhecido aos professores.
Finalmente, o prefeito Dr. Erik sente-se aliviado poder liberar o dinheiro dos professores, mas fica de olho no aumento da economia do município, que porventura, será bem recebido pelo comércio local
