O Sebrae no Maranhão finalizou a programação para a 9ª Semana do Microempreendedor Individual e 4ª Semana de Educação Financeira, agendadas para iniciar a partir desta segunda-feira, 08 de maio, prosseguindo até o sábado, dia 13, em todas as 12 unidades regionais e Núcleos de Atendimento Empresarial, e mais 23 municípios maranhenses. No total, serão mais de 280 ações, consultorias e orientações voltadas exclusivamente para MEIS, potenciais empresários e microempresários.
No Brasil, os microempreendedores Individuais já chegam a mais de 6,87 milhões de pessoas que encontraram na formalização uma maneira mais segura de conquistar o seu espaço no mercado e possuem, hoje, cidadania empresarial sendo inclusas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com vantagens como redução tributária e seguridade da Previdência Social, passando a ter direitos como aposentadoria, auxílios maternidade e doença, dentre outros.
No Maranhão, os MEIS já chegam a 92 mil, de acordo com estatísticas do Portal do Empreendedor do dia 30 de abril, sendo a capital São Luís o município que concentra o maior número, com 30.309, seguido de Imperatriz (8.145), São José de Ribamar (4.009), Timon (2.989) e Paço do Lumiar (2.444).
“A nossa meta é atender este ano 3.500 Microempreendedores Individuais, além dos potenciais empresário e microempresários. Par tanto, nossas equipes técnicas estão preparadas em todas as unidades regionais e pontos de atendimento no estado, somando 37 municípios nesta mega ação que está focada, principalmente, em capacitação”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.
Soluções específicas
Para atender aos públicos da 9ª Semana do MEI e 4ª Semana de Educação Financeira, o Sebrae possui soluções específicas com conhecimentos sobre gestão de um negócio mais eficiente e lucrativo. Nas Oficinas SEI, por exemplo, o MEI tem acesso a informações sobre
como vender, comprar, planejar, controlar o seu dinheiro, formar preços, empreender, unir forças para melhorar, administrar, crescer, contratar e até como utilizar o design e internet para melhorar a competitividade do seu negócio.
A programação conta com 122 palestras e 160 oficinas, além do Seminário de Alimentos e Bebidas – parceria entre Sebrae, Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP) e Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria (ITPC ).
“Acreditamos que mais preparados em gestão do negócio e no controle financeiro da empresa, os pequenos negócios, principalmente o MEI, estarão mais preparados para atuarem e consolidarem-se no mercado com maior competitividade”, sinaliza João Martins.
Últimos resultados
A 9ª Semana do MEI ocorre anualmente em todo o Brasil, promovida pelo Sistema Sebrae. Nas edições de 2015 e 2016, o evento registrou 12.534 orientações técnicas repassadas aos participantes, com oferta de 466 oficinas e palestras e realização de 1.647 consultorias nas 12 regionais do Sebrae no estado.
“Os resultados alcançados mostram a aceitação do Sebrae pelos empreendedores do estado. As metas das duas Semanas do MEI foram superadas com tranquilidade, porque o maranhense confia que a instituição está fazendo seu papel”, acredita o diretor técnico do Sebrae, José Morais.
Controle Financeiro
Além das oficinas e palestras gratuitas com temas de interesse do MEI, é garantida no evento a assistência de técnicos, consultores do Sebrae e agentes de instituições financeiras com esclarecimentos sobre mercado, produtos e serviços bancários que podem alavancar os negócios. Juntamente com o controle financeiro, o público-alvo terá orientações sobre planejamento, mercado, associativismo e outras temáticas voltadas ao empreendedorismo, gestão e competitividade.
No ano passado, a 3ª Semana de Educação Financeira reuniu cerca de 2,6 mil pessoas em 82 ações organizadas pelo Sebrae no Maranhão e seus 18 parceiros institucionais no evento – entre palestras, painéis, cursos, oficinas, apresentação de cases de sucesso e ações de atendimento ao público em 19 cidades do estado.
Para a quarta edição, a segunda com a participação do Sebrae no Maranhão, os interessados vão receber orientação e serviços de educação financeira como diretriz para enfrentar o ano em que o país viveu a crise de maneira mais intensa.
Pode ser MEI
1. Quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
2. Fatura até R$ 60.000,00 por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Sendo MEI, pode ter até 01 (um) empregado contratado que recebe salário mínimo ou o piso da categoria.
Benefícios de ser MEI
1. Cidadania empresarial com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
2. Emissão de nota fiscal;
3. Participação em licitações públicas;
4. Acesso mais fácil a empréstimos;
5. Seguro da Previdência Social, com direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
6. Enquadramento no Simples Nacional e isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
7. Redução tributária, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS – Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
MEI também declara IR
O MEI também declara o Imposto de Renda de Pessoa Física se faturou mais de R$ 28.559,70 durante o ano anterior. Todo MEI exerce dois papéis: o de empresário (ou Pessoa Jurídica) e o de cidadão (Pessoa Física). Cada um destes papéis envolvem algumas obrigações.
Como pessoa jurídica, além do recolhimento mensal do DANS, o MEI tem a obrigação de entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI) – o prazo está aberto até o dia 31 de maio.
Como pessoa física, ele apresenta a sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e, possivelmente será tributado, caso o lucro recebido de sua atividade seja superior ao limite de isenção citado acima.
Dúvidas podem ser dirimidas no link bit.ly/declaracao-renda, onde está o passo a passo sobre declaração de IR e Declaração Anual do MEI, produzido pelo Sebrae.
PROGRAMAÇÃO
8 DE MAIO
08:00 às 10:00 – Palestra: Orientações para a Formalização do MEI (SEBRAE)
15:00 às 18:00 – Oficina SEI Empreender
10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 – Atendimento ao MEI (orientação, formalização, emissão de boletos, declaração anual e reativação da empresa)
9 DE MAIO
08:00 às 10:00 – Palestra: Orientações para a regularização do MEI (Prefeitura de Balsas: Gestão de Tributos e Vigilância Sanitária)
10:00 às 12:00 – Consultoria ao MEI (Diagnóstico, Plano de Negócios, Orientações de Acesso a Crédito, Gestão e Controles)
10:00 às 12:00 e 14:00 às 15:00 – Consultoria ao MEI (Diagnóstico, Plano de Negócios, Orientações de Acesso a Crédito, Gestão e Controles)
15:00 às 18:00 – Oficina SEI Planejar
10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 – Atendimento ao MEI (orientação, formalização, emissão de boletos, declaração anual e reativação da empresa)
10 DE MAIO
08:00 às 10:00 – Palestra: Orientações para a regularização do MEI (Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Meio Ambiente)
10:00 às 12:00 e 14:00 às 15:00 – Consultoria ao MEI (Diagnóstico, Plano de Negócios, Orientações de Acesso a Crédito, Gestão e Controles)
15:00 às 18:00 – Oficina SEI Comprar
10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 – Atendimento ao MEI (orientação, formalização, emissão de boletos, declaração anual e reativação da empresa)
11 DE MAIO
08:00 às 10:00 – Palestra: Orientações para a regularização (Receita Estadual) e Benefícios Previdenciários (INSS)
10:00 às 12:00/14:00 às 15:00 – Consultoria ao MEI (Diagnóstico, Plano de Negócios, Orientações de Acesso a Crédito, Gestão e Controles)
15:00 às 18:00 – Oficina SEI Vender
10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 – Atendimento ao MEI (orientação, formalização, emissão de boletos, declaração anual e reativação da empresa)
12 DE MAIO
08:00 às 10:00 – Palestra: Linhas de crédito disponíveis para MEI (Instituições Financeiras) e Orientações para contratações empregatícias (CRC)
10:00 às 12:00/14:00 às 15:00 – Consultoria ao MEI (Diagnóstico, Plano de Negócios, Orientações de Acesso a Crédito, Gestão e Controles)
15:00 às 18:00 – Oficina SEI Controlar Meu Dinheiro
10:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 – Atendimento ao MEI (orientação, formalização, emissão de boletos, declaração anual e reativação da empresa)
13 DE MAIO
08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 – Atendimento ao MEI (orientação, formalização, emissão de boletos, declaração anual e reativação da empresa)
ATENÇÃO: INSCRIÇÕES GRATUITAS!
