O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias que tramitam na Casa. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira, 28.
Antes, na quarta-feira, 27, Davi já tinha prorrogado o limite para deliberação de outras quatro MPs. Todas as matérias agora esperam votação nos plenários do Senado e da Câmara.
Veja a lista das MPs prorrogadas:
- MP 938/2020: Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de coronavírus.
- MP 937/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98,2 bilhões.
- MP 939/2020: Libera R$ 16 bilhões de crédito extraordinário para transferências aos estados, Distrito Federal e municípios.
- MP 940/2020: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9,4 bilhões.
- MP 941/2020: Libera recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania.
- MP 942/2020: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 639 milhões.
Expirada
Já a Medida Provisória 912/2019, que liberava crédito de R$ 31 milhões para o Ministério da Defesa, teve o prazo de vigência encerrado em 27 de maio, conforme o Ato Declaratório 51/2020, assinado por Davi Alcolumbre.
Fonte: Agência Senado
