Ao conceder entrevista na manhã desta quinta-feira, 03/11, para detalhar o esquema de corrupção que teria sido montado na Secretaria Estadual de Fazenda, de 2009 a 2014, o promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos (foto abaixo), da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, disse que a investigação desse caso pode levar a um desenrolar parecido com o da Lava Jato.
De acordo com o promotor, cerca de 190 empresas teriam sido beneficiadas por abatimento de suas dívidas com o Estado utilizando compras de crédito de um precatório devido pelo Governo do Maranhão à Camargo Corrêa, reconhecido em 2002, ainda no governo de José Reinaldo Tavares, mas a lei que embasou o parcelamento desse pagamento, editada no mesmo ano do reconhecimento, foi revogada, ainda no governo de Zé Reinaldo, em 2004.
Com a revogação da lei, os pagamentos foram suspensos, porém a partir de 2009, quando a ex-governadora Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado, após cassação do ex-governador Jackson Lago, os créditos voltaram a ser utilizados, sendo que eram vendidos com deságio e as empresas que adquiriam utilizavam o valor cheio para quitar suas dívidas. O prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 400 milhões, mas se esses valores foram atualizados a soma pode chegar a mais de R$ 1 bilhão.
Paulo Barbosa está convencido que esta investigação vai desenrolar uma série de outras descobertas de irregularidades no Sistema Fazendário do Maranhão, mas para ele é importante que a sociedade saiba quem se utiliza do dinheiro público para fazer fortuna. Ele desconfia também que boa parte desse dinheiro foi utilizado para financiar campanhas eleitorais.
Denúncias – Por conta desse esquema fraudulento, o Ministério Público ajuizou ação contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), os ex-secretários de Fazenda Cláudio Trinchão (no registro com a ex-governadora) e outros servidores da Receita Estadual, que teriam e Akio Valente Wakiyama, o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal Raimundo José Rodrigues do Nascimento (atual secretário de Fazenda do Município de São Luís); o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; a servidora Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado Marcos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado Ricardo Gama Pestana.
A ex-governadora, em nota divulgada pela TV Mirante, de propriedade de sua família, disse que ainda não conhece o teaor da denúncia, porém destacou que sempre agiu dentro da legalidade e que seus atos foram sempre visando ao desenvolvimento social e econômico do estado.
O membro do MP disse temer até pela vida de alguns do envolvidos na investigação, pois a soma do dinheiro que foi desviado do Estado é alta e todos os denunciados serão chamados a devolver aquilo que utilizaram indevidamente. Além de membros do Ministério Público, participaram das investigações técnicos da Receita Estadual e da Secretaria de Transparência e integrantes da Procuradoria do Estado e da
De acordo com o promotor Paulo Barbosa Ramos, dentre as ações delituosas estão compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.
Paulo Barbosa Ramos destaca ainda que os ex-gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes. “Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Sefaz, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirmou o membro do MPMA.
Fonte:MH
