O município terá que ser responsável por uma parte da pavimentação
Até o ano passado, os municípios que receberam as intervenções do Mais Asfalto, tinham à sua disposição as máquinas para fazer drenagem, sarjeta, meio fio, que é a parte mais cara numa obra de asfaltamento. Agora, de acordo com o Governo, isso passará a ser de responsabilidade dos municípios.
De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo estabelece uma obrigação de que as cidades deverão atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.
Será que sairá mesmo? Aguardar pra ver!
