As dirigentes do Sindeducação, professoras Elisabeth Castelo Branco, Nathália Karoline e Bernadete de Lourdes Silva, participaram, na última sexta-feira (9), em Imperatriz, do 2º Regional Precatórios do FUNDEF, promovido pela Federação dos Trabalhadores no Ensino e Serviço Público do Sul do Maranhão – FETESPULSUMA, e Sindicato dos Professores Especialistas de Imperatriz – SINPESMI. Lideranças sindicais e advogados com atuação em todo o Maranhão integraram o evento.
O foco do evento girou em torno do crédito de R$ 94,2 milhões de reais já depositados na conta da Prefeitura de Imperatriz, referente às diferenças de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, referente ao período de março de 1999 a 2003. Segundo a presidente da FETESPULSUMA, Eurami Reis, a prefeitura quer utilizar 100% do valor em construção, reformas de escolas, dentre outras obras.
De acordo com informações da FETESPULSUMA, o montante de R$ 92,5 milhões, atualizados, já alcançam R$ 101 milhões de reais, resultado de uma negociação da Prefeitura de Imperatriz com o Governo Federal; mas o total, sem desconto, deveria ser de R$ 223 milhões, o que gerou um prejuízo de R$ 122 milhões, para a Educação Pública e professores.
“Apressado em utilizar as verbas para fins diversos, o prefeito Assis Ramos editou decreto que chegou na Câmara Municipal sob a forma do PL n.º 7/2019, que pretende alterar o orçamento, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 de Imperatriz, através desse crédito adicional especial, mas que 60% deste é dos professores”, assinalou a presidente da federação.
A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, integrou o dispositivo de honra do encontro. Para a sindicalista, o Poder Executivo ao vislumbrar o recurso em conta, se apressou em buscar formas para gastá-lo, sem pagar os 60% devidos aos educadores imperatrizenses.
Segundo Elisabeth Castelo Branco, com exceção do Maranhão, em todos os estados do Nordeste pelo menos um município já recebeu e repassou, aos professores, os valores devidos referentes ao antigo FUNDEF. “É lamentável quando percebemos que somente no Maranhão os gestores fazem de tudo para não pagar os precatórios aos professores, por isso, para o avanço dessa batalha é necessário fortalecer a unidade de luta com ações integradas em âmbito político, sindical e judicial”, apontou.
A professora Nathália Karoline também participou do debate, comemorando a presença, no evento, de dezenas de lideranças sindicais mulheres que também foram eleitas vereadoras e muitas das quais são presidentes dos poderes legislativos em suas cidades. “Fico feliz em ver que diversas professoras aqui também trilham na luta disputando cargos eletivos que ajudam a transformar a vida dos trabalhadores”, comemorou.
Ainda de acordo com a sindicalista, muitos prefeitos que ignoram os órgãos de controle quando da reprovação de suas contas anuais, recorrendo às câmaras municipais para ratificação da aprovação, agora batem palmas de pé para órgãos como o TCU, que emitiu várias orientações contrárias ao uso das verbas para pagamento dos professores. “Eles esquecem que o TCU não tem poder de decisão judicial e não cria lei, por isso, os professores devem seguir focados na luta sindical, política junto às câmaras municipais, e judicial, acompanhando e pressionando o Supremo Tribunal Federal – STF, que deverá julgar, na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 528, que busca vincular os R$ 90 bilhões dos precatórios do FUNDEF para o Magistério.
A sindicalista também sugeriu a realização de uma grande marcha em Imperatriz, como forma de apoio aos professores, visando garantir o primeiro pagamento dos precatórios aos educadores em um município do Maranhão, estabelecendo um novo contexto de luta.
O presidente estadual da Força Sindical, Frazão Oliveira, também participou do encontro e orientou as entidades sindicais a buscarem apoio nas casas legislativas municipais. “Estamos diante de uma luta que os professores e a sociedade em geral precisam vencer, que é levar os recursos do antigo FUNDEF para as famílias de milhares de trabalhadores, que farão circular nas economias locais, movimentando os municípios”, assinalou.
PRESENÇAS
O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos Barros, participou do evento, e ratificou total apoio à luta dos professores. “Estamos aqui, de mãos dadas com os professores da Rede Municipal de Imperatriz, e digo que a Câmara está aberta para a realização de eventos como esse, pois o debate sobre os recursos do FUNDEF também deve ser feito lá dentro, envolvendo todos os vereadores”, frisou.
Os vereadores de Imperatriz, Aurélio Gomes e Ricardo Seidel, também participaram do evento.
O 2º Encontro Regional dos Precatórios do FUNDEF contou com representação de sindicalistas, vereadores e advogados, das cidades de Balsas; Barão de Grajaú; Mata Roma; João Lisboa; Cantanhede; Pinheiro; Presidente Sarney; Tuntum; Pindaré-Mirim; Porto Rico do Maranhão; São Raimundo das Mangabeiras; São João dos Patos; Belágua; Afonso Cunha; São Pedro da Água Branca; São José dos Basílios; Tuntum; Presidente Dutra; Codó; Bom Jesus das Selvas; Buriticupu; Itinga do MA; Bom Jesus das Selvas; Ribamar Fiquene; Campestre do Maranhão e São Luís.
