Desde esta segunda-feira, 28/08, a Defensoria Pública do estado se tornou realidade em Balsas/MA. O lançamento aconteceu no tribunal da Câmara Municipal de Vereadores do município, com a presença de autoridades de vários segmentos.
Para presidir o núcleo de Balsas, Germano Martins Coelho, advogado e ex-prefeito de Loreto, afirma que a Defensoria vai atuar em parceria com a Casa do Direito da Unibalsas (estagiários) e com a subsecção da OAB ou com a Promotoria, caso haja necessidade, para atender os mais carentes (com até 03 salários mínimos ou pessoas dependentes) e que não podem pagar um advogado. Germano Martins informou que a Defensoria de Balsas já iniciarão a semana com ritmo “a todo vapor para dar informações ao público, mas que dependendo do caso já atuará com veemência para agilizar os processos. Ainda neste processo de implantação, devemos procurar estreitar os laços entre a OAB, Promotoria e a Defensoria.”
Elaine Ferreira – esposa de Maxwell Franco, do Cartório do 2º Ofício, na foto – defensora há 07 anos, lotada em São Luis e transferida para o município, disse que “a gente tem a missão de transformação social, trazendo mais dignidade e cidadania, na medida que a população tem maior acesso aos direitos básicos, como certidão de nascimento, pensão alimentícia etc. Para ela, a vinda da Defensoria para Balsas é vista com bons olhos, “por ser um polo e um importante centro para o Maranhão.”. Elaine disse ainda, que por muito tempo o estado priorizou as cidade que tinham IDH muito baixo e Balsas há uma circulação de riqueza e já teve desigualdade social e isso acaba relevando este vinculo, que vai ficando para depois.”. Para ela, “há uma demanda reprimida, mas que, atuando junto à 4ª Vara (criminal), para atender da melhor forma possível, também junto ao MP”. Concluiu a defensora Elaine Ferreira.
Durante o evento, o Chefe de Gabinete do prefeito dr. Érik Augusto, Adriano Tito, afirmou que “depois de muito tempo, após muitos pedidos das autoridades locais, o governador Flávio Dino resolveu atendê-los, instalando a Defensoria em vários municípios, para que possa atender a população mais carente, que é quem mais precisa do serviço público.”. Para ele, “esta parceria entre o governo do estado e o município se concretiza agora com a instalação da Defensoria Pública para a população balsense”.
O presidente da OAB, Luciano Pedra Fonseca também reforçou apoio à Defensoria Pública, dizendo que “para a OAB é mais do que necessário, porque não vai disputar com a Ordem dos Advogados já que a instituição vem a muito tempo fazendo este papel, através de seus membros, num segundo momento suprindo a deficiência que é de ordem da Defensoria e às vezes são atendidos por falta de condições.”. Para Luciano, a OAB vai continuar atuando com seu papel social, “mas já que a Defensoria está aí, as pessoas já saberão a quem devem recorrer, para resolver seus problemas.” Concluiu o presidente.
Autoridade eclesial presente, pe. Carlos Bianch, (paróquia do Potosi) membro atuante da Apac/Balsas, atento aos discursos de abertura da Defensoria, disse que “espera que a instituição possa atuar junto à prefeitura para que a obra da Apac possa dar início e que o projeto possa ser incluído no PPA”.
Dr. Érik Augusto, prefeito de Balsas, disse que a iniciativa da instituição é muito boa e que o defensor público geral Werther de Moraes Lima Júnior, está sendo muito inteligente em expandir pelas cidades, junto ao governo do estado, “já que muitas pessoas dependem deste grandioso serviço público e a prefeitura está disposta a colaborar com o que for necessário. Inclusive dispomos de servidores”.
COMO ATUA A DEFENSORIA DO ESTADO
De acordo com a Defensoria Pública, quem deve procurar a instituição? Sempre que alguém se sentir ofendido ou lesado em seus direitos, ou precisar de orientação ou assistência jurídica, judicial ou extrajudicial, e não possuir recursos para contratar um advogado particular.
Também a pessoa que procurar a Defensoria não deve pagar pelo serviço: Os serviços prestados pela Defensoria são inteiramente gratuitos. O Defensor recebe seu salário do Governo e constitui crime qualquer tipo de cobrança financeira ou material.
Possuo um advogado, só que já não tenho mais condições de pagar pelo serviço. A Defensoria pode me ajudar? O que devo fazer?
Para a Defensoria Pública atuar em questões em que existe advogado constituído, será preciso que o cidadão dispense o advogado. Para tanto o advogado deverá renunciar o caso por escrito e anexar a renúncia do mandato ao processo.
A Defensoria Pública do Maranhão, subsecção de Balsas, fica na rua Silva Jardim, 429 – bairro Potosi – Balsas/MA