A Diretoria do Fórum de Balsas realizou a doação de 85 capacetes ao DETRAN Maranhão (4ª Ciretran), que estavam apreendidos pelo Poder Judiciário, vinculados a processos criminais já julgados e arquivados. A iniciativa foi do juiz Pedro Holanda Pascoal, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e diretor do Fórum de Balsas, em comum acordo com os juízes Tonny Carvalho Luz, Nirvana Mourão Barroso, José Francisco Fernandes e Elaile Carvalho, demais magistrados da comarca. A entrega foi feita no Fórum de Timon.
A Diretoria do fórum balsense entrou em contato com o comando do DETRAN Maranhão que atua na comarca, que demonstrou interesse em receber os capacetes, avaliá-los e recuperá-los se necessário, para em campanhas educativas de segurança no trânsito que sempre realizam em Balsas no final do mês de outubro. “Caso haja condições, o Detran poderá doá-los a motociclistas que muitas vezes trafegam pelas vias sem este equipamento elevando o índice de acidentes fatais ou com sequelas graves consequência da ausência deste instrumento. Enfatizamos ainda que todos que foram doados estavam vinculados a processos criminais já julgados e arquivados”, destacou Pedro Pascoal.
O Poder Judiciário em Timon observou provimento da Corregedoria Geral da Justiça, o qual enfatiza que os bens apreendidos que estão sem processo, já arquivados, a gente está separando e destinando à comunidade os que estiverem em condições razoáveis para serem utilizados. Daí essa parceria com o Detran”, ressaltou o juiz. A diretoria do Detran já se colocou à disposição no sentido de higienizar e, caso precise, reformar capacetes até que eles cheguem à população.
PROVIMENTO – O Provimento 16/2018 dispõe sobre a destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais com trâmite nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. O documento, que tem a assinatura do Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, leva em consideração, entre outros, a elevada quantidade de bens apreendidos existentes em delegacias de Polícia Civil e nos depósitos públicos das comarcas do Estado do Maranhão, vinculados a inquéritos policiais ou processos penais em curso.
“Considerando que muitos desses bens persistem depositados indefinidamente, mesmo depois do término dos respectivos processos, ocasionando sua deterioração e imprestabilidade para o fim a que se destinam”, diz o documento.
Fonte: Ascom
