Dos 27 municípios da região sul do Maranhão, 14 participaram do encontro de mobilização e sensibilização para a implantação e adesão ao SISAN – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional nos dias 23 e 24/07, no Centro de Guadalupe, em Balsas/MA.
Ao todo, 75 pessoas participaram do encontro e alguns municípios já saíram com indicativo de datas. Os prazos para a implantação ficaram definidos em: 10 dias a partir do dia 24/07 (término da mobilização) para as prefeituras convocarem as conferências municipais; 60 dias para aprovação da lei na Câmara de Vereadores e 90 dias para os municípios entrarem com o processo de adesão ao SISAN.
Participou também representante da CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e gestora de programa da SEDES, Edilene Sampaio destacou que o órgão é formado por várias secretarias e presidido pelo secretário da SEDES – Secretaria de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, responsável pela mobilização e que atua para adesão dos municípios ao SISAN. “Balsas é o único município do estado que já está em processo de adesão, com pequenas pendências que estão sendo resolvidas. Estamos orientando os municípios quanto ao passo a passo para aderir ao SISAN, os representantes municípios entenderam, levaram as minutas para ser preenchidas. É muito importante que a sociedade participe de todo o processo de discussão nas conferências, dos seminários, encontros e cobrem do órgão gestor que garantam esses direitos”. Disse Edilene.
A Secretária Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, Lurvídia Caldas, disse que “a partir desse encontro nós teremos um resultado muito positivo de todas as orientações necessárias que estarão foram dada aos municípios”. Para a secretária “é um avanço que nós acreditamos que acontecerá após esses dois dias de discussão de reflexão sobre a importância do município aderir ao sistema de segurança alimentar e nutricional”.
A adesão ao Sisan é voluntária e foi regulamentada pelo Decreto Nº 7.272/2010, art. 11, § 2º, que estabelece os seguintes requisitos mínimos para a adesão: Instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. O Consea deve ser presidido por um representante da sociedade civil local; Instituição da Câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de segurança alimentar e nutricional (Caisan); Compromisso de elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, no prazo de um ano, a partir da assinatura do termo de adesão, observado o disposto no art. 20 do Decreto Nº 7.272/2010.
Segundo a presidente estadual do CONSEA Maria da Conceição de Almeida Ferreira, todos compreenderam o recado. “O município que não aderir ao sistema poderá perder muitos benefícios, pois terão que passar pelo CONSEA estadual para aprovar projetos com recursos e se vai ser aprovado o município que já tem o sistema implantado e não outro. Acreditamos que objetivos serão alcançados, suprimos todas as dúvidas, agradecemos ao município de Balsas que foi nosso anfitrião e nos apoiou. Os municípios poderão entrar em contato conosco pelo whatsapp (098) 98852-5191”, destacou.
Representante da Diocese de Balsas, o Vigário Geral Pe. Nadir Luís Zanchet, manifestou a ausência de vários municípios da região em um projeto de integral importância e que beneficia principalmente as camadas mais vulneráveis da população. “Recebemos as informações e treinamentos para que possamos dar prosseguimento à implantação do sistema no município. Precisamos motivar mais amplamente toda a sociedade civil, os governos municipais e com o esforço de cada um de nós participar do processo e eleger os conselhos municipais”.
