Mais uma iniciativa para a inclusão de pessoas com Síndrome de Down no
Maranhão. Desde essa segunda-feira, 19/09, carteiras de identidade emitidas no
estado já poderão ter o registro do código internacional (CID) que identifica a
condição. O documento poderá ser solicitado nas unidades do Viva/Procon em
todo o estado, sendo expedidos pelo Instituto de Identificação do Maranhão
(Ident).
“É mais um avanço trazido pelo governo do Maranhão, por meio do Viva/Procon
e do Ident, que vai proporcionar aos maranhenses com Síndrome de Down uma
grande praticidade, acessibilidade, além de claro, maior inclusão social. Com um
documento único como é o RG, essas pessoas conseguirão ter acesso facilitado
a outros direitos garantidos em lei como gratuidade de entrada em parques,
cinemas, acesso a condições específicas de educação, dentre outros”, comentou
o presidente do Viva/Procon, Ricardo Cruz.
A possibilidade de inclusão do CID que identifica a Síndrome de Down, assim
como outras condições de saúde é fruto da Lei Estadual n° 10.996/2019. Graças
a ela, também é possível acrescentar no RG+ outros documentos como o
número da carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro
profissional, dentre outros. Para isso, basta apresentar atestado ou o
documento original que será incluído.
Caso o interessado ainda não possua nenhum RG anterior, a emissão da
primeira via é gratuita. Se for uma segunda via será cobrada uma taxa de R$
44,19, informou o Procon/MA.
A emissão do documento poderá ser agendada para uma das unidades do
VIVA/Procon por meio do site www.procon.ma.gov.br, aplicativo Viva Procon ou
telefone (98) 3261- 5100.
Fonte: Jornal Pequeno
