O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) inicia notificação de cerca de 1.200 papelarias e livrarias cadastradas no Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família do Governo do Estado, em mais de 150 municípios, para que apresentem a relação de todos os itens comercializados com seus respectivos preços de atacado e varejo.
A medida tem como objetivo investigar e inibir a cobrança de preços abusivos em produtos ou serviços nesses estabelecimentos comerciais. A notificação tem como base o artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a fiscalização dos estabelecimentos cadastrados no programa é necessária para garantir que os objetivos do programa sejam alcançados. “O Bolsa Escola foi criado pelo Governo do Estado como forma de contribuir para a educação de milhares de crianças em situação de vulnerabilidade social. Nenhum estabelecimento comercial pode se aproveitar disso para cobrar vantagem excessiva sobre os produtos, prejudicando os direitos dos cidadãos”, disse.
A notificação tem caráter preventivo. As papelarias terão 10 dias, após a notificação, para apresentar a lista de produtos e serviços com seus respectivos preços. O não cumprimento da notificação pode caracterizar crime de desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, cabendo ao PROCON/MA aplicar sanções administrativas que vão desde multa até suspensão temporária da atividade.
Caso o consumidor perceba alguma cobrança excessiva, deve denunciar às unidades do Procon/MA distribuídas pelo estado, pelo aplicativo ou por meio do site do órgão www.procon.ma.gov.br
Mais Bolsa Escola
O Programa Bolsa Escola – Mais Bolsa Família, executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), foi criado pelo governo Flávio Dino para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de garantir condições mais adequadas de frequentar a escola.
No início do ano, mais de 200 estabelecimentos cadastrados no Programa para venda de materiais didáticos foram algo de investigação por aumento injustificado de preços. A fiscalização aconteceu nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana.
