O momento atual é de grande expansão do ensino privado com as diversas universidades particulares existentes. É esperada, então, destas Instituições de Ensino Superior, a adequação e respeito às relações de consumo sem, contudo, tratar a educação como mercadoria, mas sim como um bem e direito de todo cidadão de acesso ao conhecimento. Sendo assim, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, debateu ao lado do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) e o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, o tema “27 anos de CDC: O Risco da Mercantilização do Ensino”.
Para Duarte Júnior, mercantilizar de forma desenfreada é mais uma forma de apequenar direitos. “Um exemplo é a Kroton que compra diversas universidades e transformando em um monopólio, o que torna o ensino ainda mais mercantil e com qualidade na oferta educacional duvidosa, com falta de professores, disciplinas presenciais praticadas em EAD de forma alheia às leis, são alguns exemplos do que vem acontecendo nesse tipo de situação”, explica o presidente do PROCON/MA.
O debate ocorreu na segunda-feira (06), na Mesa de Diálogos “Educação, Transparência e Direito do Consumidor”, realizada pelo PROCON/MA e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A mesa de Diálogos surgiu da necessidade de serem colocadas em pauta preocupações e sugestões quanto ao cenário político e econômico do país. O evento gratuito concedeu certificado de 24h aos inscritos.
Rubens Júnior ainda endossou as palavras de Duarte no sentido de haver diversas propostas de emenda à constituição que tentam privatizar cada vez mais o ensino sem, contido, priorizar as diversas preocupações estruturais já existentes na educação. “Congelar os recursos para a educação é congelar um direito universal. Sendo assim, estamos em um retrocesso e sucateando a educação pública e dificultando ainda mais o acesso ao ensino”, criticou.
Além do tema voltado à mercantilização do ensino, a Mesa de Diálogos levantou o tema dos direitos políticos no debate “Transparência e Ouvidoria: ética, diálogo e combate à corrupção”, com as palestras do ouvidor Geral do Estado, Marcos Antônio Canário Caminha, e o assessor da Ouvidoria Geral do Estado, Alberto Rachid Trabulsi Sobrinho.
“O consumidor é também um cidadão, precisa ter acesso a todos os instrumentos de controle, ele controla as relações de consumo dele, o serviço ou produto que recebeu, mas antes de tudo ele precisa controlar o Estado, cobrar do Estado que ele seja eficiente que ele tenha políticas públicas efetivas,” comentou Marco Antônio Caminha.
Conhecer direitos
O objetivo da Mesa foi, sobretudo, empoderar consumidores diante do atual momento econômico e político quando há movimentos que vão de encontro à estabilidade das relações de consumo como direito já garantidos pela população.
Desta forma, a estudante de administração, Jacirene dos Santos, falou da importância de participar do evento e contou que adquiriu mais conhecimentos para reivindicar seus direitos quando estes forem ameaçados, seja em que instância for.
“Achei muito importante a Mesa de Diálogo por aproximar o estudante de tema relevante, como a transparência pública. O PROCON sempre desempenha esse papel de informar e levar esse tipo de discussão para todos”, concluiu.
