Saiba como identificar se o NIS ainda está valido e como atualizar para não perder o benefício
Muitos clientes maranhenses de baixa renda, cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada do Governo Federal e que dá desconto de até 65% na conta de energia, podem perder este importante benefício caso não atualizem seu cadastro.
Este programa concede uma ajuda e tanto para aqueles que precisam fechar as contas no fim do mês. Mas para continuar recebendo esse desconto, é fundamental cumprir um importante pré-requisito:
Atualmente, as faturas de energia vêm com um informativo em forma selos, para que as famílias de baixa renda possam acompanhar a situação do seu cadastro. Os selos mostram se você é beneficiário do programa, se o seu NIS está prestes a vencer ou se o seu benefício foi cancelado, indicando a regularização dos dados.
De acordo com a Gerente de Relacionamento com Clientes da Equatorial Maranhão, Francila Soares, estar atento às informações na conta e manter seu NIS atualizado é fundamental para não perder esse importante benefício. “Nós criamos esses selos para ampliar e tornar mais clara a comunicação com os clientes Baixa Renda para três tipos de situações comuns em relação ao seu benefício: quando o beneficiário está com seu NIS- Número da Identificação Social cadastrado e ativo, quando o vencimento de seu NIS está próximo e o alerta sobre a perda do benefício. Uma das vantagens que os selos oferecem é para que o beneficiário não perca o subsídio da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantido pelo Governo Federal”, destaca Francila.
Destaca-se que a Equatorial Maranhão foi a primeira Concessionária a realizar campanha na fatura de energia, com informativo de selos, para os clientes Baixa Renda, há um ano. Com o objetivo de tornar mais clara a comunicação com os clientes e facilitando a observância dos prazos para evitar a perda do benefício, conforme quadro abaixo:
Para manter o cadastro ativo é importante a atualização dos dados a cada 2 anos junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa, levando CPF ou RG; NIS ou BPC atualizados e válidos, e a conta contato que receberá o desconto.
O Secretário de Desenvolvimento do Estado (SEDES), Márcio Honaiser, destaca a importância da atualização de NIS e fala sobre a parceria firmada entre Equatorial, FAMEM e SEDES para que mais famílias maranhenses tenham acesso ao benefício. “Nós da Sedes, Equatorial Energia e FAMEM, estamos trabalhando em conjunto para que mais e mais famílias tenham acesso a esse direito. Estamos realizando em parceria com os municípios a busca ativa dessas pessoas. Se você não atualizou os seus dados nos últimos dois anos, procure o CRAS mais próximo e atualize”, destacou Marcio.
Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:
-Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU
-Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
-Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E
-Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
E se o seu NIS está válido, basta cadastrar no programa acessando www.