O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini- CDMP, participou nesta terça-feira, 22, da vistoria das unidades de internação e semiliberdade em Timon. A ação foi realizada através da Comissão de Monitoramento das Unidades Socioeducativas do Maranhão, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA).
Durante a visita, foram monitoradas duas unidades, sendo o Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais e Casa de Semiliberdade, com o objetivo de avaliar as condições de atendimento e regularização dessas instituições, conforme as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A comissão, criada em junho deste ano, é composta por oito instituições, sendo quatro do poder público e quatro da sociedade civil. Pelo poder público, participam a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedhipop), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado da Saúde. Já a sociedade civil é representada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini (CDMP), a Pastoral da Juventude, o Lar Calábria e a Associação Novaolindense de Artesãos.
Até o momento, o grupo já visitou três unidades na Região Metropolitana de São Luís e, após Timon, planeja finalizar o monitoramento de mais quatro unidades em São Luís em novembro, com a sequência das visitas em Imperatriz, onde mais duas unidades serão vistoriadas.
De acordo com Deilson Botão, coordenador geral do CDMP, o objetivo das visitas vai além da análise estrutural. “Estamos verificando as possibilidades para que o Conselho Estadual de Direitos possa conceder o registro dessas instituições. De acordo com o SINASE, as unidades precisam ser registradas pelo conselho estadual para que possam funcionar regularmente”, explicou Botão.
Durante o processo de monitoramento, são elaborados relatórios detalhados, reunindo as impressões e observações dos conselheiros. Esses relatórios consideram aspectos fundamentais, como o atendimento pedagógico, às ações desenvolvidas com os adolescentes, a capacitação dos profissionais e a conformidade das estruturas físicas com os parâmetros do SINASE. Outro ponto central é a escuta ativa dos/das adolescentes, que são ouvidos/as por meio de questionários com mais de 40 perguntas, abrangendo desde a organização das unidades até a rotina pedagógica.
“As visitas incluem o diálogo com as equipes, as direções das unidades e, principalmente, a escuta dos/as jovens, para que possamos entender suas perspectivas sobre o ambiente e os serviços oferecidos. Fazemos também a inspeção das instalações, garantindo que o processo seja minucioso”, finalizou Deilson Botão.
O trabalho de monitoramento é essencial para garantir que as unidades socioeducativas do Maranhão operem de acordo com as normas estabelecidas, contribuindo para um sistema mais justo e eficiente no acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado.
CDMP
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini – CDMP, é uma organização da sociedade civil dedicada à proteção integral de crianças e adolescentes, combatendo principalmente a violência institucional. O CDMP oferece assessoria sociojurídica e pedagógica, atua no enfrentamento da violência sexual e doméstica, previne o trabalho infantil e monitora políticas socioeducativas. A equipe multidisciplinar da organização também promove formação e sensibilização sobre os direitos infanto-juvenis, além de apoiar Conselhos de Direitos e Tutelares.
Movido por princípios de ética, cidadania e participação democrática, o Centro de Defesa visa assegurar que nenhuma criança ou adolescente seja vítima de negligência ou violência, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
