CONHEÇA OS CANDIDATOS
Neste domingo, 1º de outubro/2023, acontecerá em todo o Brasil a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares, para o quadriênio 2024/27.
Em Balsas/MA, 13 candidatos concorrem às 05 vagas, nas eleições qua acontecerão na Escola Municipal Dr. José Bernardino, no bairro de Fátima, a partir das 08 horas.
Em 2019 aconteceu a eleição do CT com o maior número de eleitores da história, 3.780 eleitores para 17 candidatos, em Balsas.
VEJA QUEM SÃO OS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE BALSAS:
Estão aptos a votar os eleitores inscritos até o dia 3 de julho de 2023. O eleitor maior de 16 anos, cujo Título Eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação, com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto.
Missão dos Conselhos Tutelares
É missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou na Secretaria de Assistência Social de sua cidade.
