Desmonte da rede de proteção à mulher facilitou crime
Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos.
Casos de 2023
No Dossiê Mulher do ISP, que traz dados de 2016 a 2020, os números mostram que a maioria das vítimas de feminicídio é morta pelo companheiro ou ex-companheiro (59%) e dentro de casa (59%). Barsted explica que o feminicídio normalmente envolve uma relação íntima, na qual o homem considera ter a posse da mulher.
“Ou seja, é o machismo que não admite que a mulher fuja do controle desse homem. Então, muitas vezes esses eventos ocorrem exatamente quando as mulheres não querem mais viver em situações de violência e resolvem se separar. Esse machismo se dá exatamente nesse sentido, da ideia de que o homem tem a posse da mulher e quando ele perde a posse, decide então castigá-la”.
Enfrentamento à violência
Em sua posse, no dia 1º, o governador Cláudio Castro afirmou que dará prioridade ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Ele citou programas já implementados por sua gestão, como o aplicativo Rede Mulher, o atendimento aos familiares das vítimas do feminicídio, a Patrulha Maria da Penha, a Casa Abrigo e o Ônibus Lilás.
Castro também criou a Secretaria da Mulher, que será comandada por Heloísa Aguiar. A reportagem solicitou entrevista com a secretária, mas ainda não obteve retorno.
Outra área que será fortalecida este ano é a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que elegeu a primeira mulher no cargo de defensora-geral em 68 anos de história da instituição. Na cerimônia de posse, Patrícia Cardoso afirmou que traz a perspectiva de gênero, o combate à violência contra a mulher e que pretende implantar essa visão na defensoria.
“São estatísticas absurdas, as mulheres estão sendo mortas cada vez mais. Esse desafio do enfrentamento da violência contra a mulher, da capacitação dessa mulher para que possa arrumar as malas, como a minha avó fez [a mala] do meu avô, essa capacidade, esse empoderamento, são muito importantes. A Defensoria, junto com o governo do estado, tem papel de destaque e eu queria deixar isso registrado”.
Para Basterd, o fato de ter duas mulheres em posições de poder e decisão deve contribuir para o enfrentamento à violência. De acordo com a advogada, é preciso institucionalizar o diálogo entre as diversas instituições que trabalham nessa área, para promover de fato uma rede integrada de proteção à mulher vítima de violência e, assim, prevenir o feminicídio.
“Eu espero sim que a nova secretária possa ter força suficiente e interlocução contínua com os demais poderes e com os movimentos de mulheres. O Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres tem uma comissão de segurança da mulher, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro tem um fórum permanente sobre violência contra as mulheres. Então é importante que a nova gestora de política das mulheres possa abrir um canal de interlocução com os movimentos sociais, com as outras organizações do estado, para que a gente possa realmente fortalecer essa política e colocá-la em prática”.
Ela destaca também a necessidade de garantir orçamento para a implementação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a devida fiscalização para verificar se elas estão funcionando, bem como a produção de dados estatísticos sobre o tema.
“Muitas vezes isso fica escrito em grandes documentos, em grandes propostas, mas os recursos orçamentários, a capacitação, o aumento e o fortalecimento das equipes acabam não se concretizando. Sugerimos que os dados sobre medidas protetivas possam ser mais completos. Que tipo de medida, qual o perfil da mulher que recebeu a medida, qual o perfil do agressor, qual a resposta que essa mulher recebeu do Poder Judiciário? Ou seja, são muitas questões que ainda precisam ser preenchidas.”
Transição federal
No Relatório do Gabinete de Transição Governamental, o grupo que tratou das políticas para as mulheres apontou a gravidade do problema.
“No primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, registrando cerca de 700 casos no período. Em 2021, mais de 66 mil mulheres foram vítimas de estupro; mais de 230 mil brasileiras sofreram agressões físicas por violência doméstica. Os dados são do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora todas as mulheres estejam expostas a essas violências, fica evidente o racismo: as mulheres negras são 67% das vítimas de feminicídios e 89% das vítimas de violência sexual.”
Os dados do feminicídio são do relatório Violência contra Meninas e Mulheres do 1º semestre de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que notificou 699 casos no período analisado. O documento foi lançado em dezembro. Nos anos anteriores, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da mesma instituição, relata 1.229 feminicídios em 2018, 1.330 em 2019, 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. Os dados completos de 2022 ainda não foram divulgados.
O relatório da transição aponta o desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher como causa do agravamento da situação, como a paralisação do Disque 180, que teve apenas R$ 6 milhões no ano de 2023 destinados aos serviços de denúncia, acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência doméstica.
“No caso do programa Mulher Viver Sem Violência, os principais eixos que garantiam a capacidade de execução foram retirados da legislação, desobrigando o Estado de cumpri-los. O orçamento do programa foi desidratado em 90%, e a construção de Casas da Mulher Brasileira foi paralisada”.
A coordenadora da Cepia afirma que toda a rede de proteção foi desmontada nos últimos anos, apesar de o país contar com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, envolvendo as três esferas de governo, lançado em 2007 e atualizado em 2011.
“O que a gente está vendo é que a rede de atendimento às mulheres, nos últimos anos, tem se enfraquecido cada vez mais. São centros de referência com instalações precárias, são equipes desfeitas, as delegacias, o atendimento na área da saúde, esses serviços públicos têm sido enfraquecidos e muitos desmobilizados no Brasil todo”.
De acordo com Basterd, é urgente uma mudança de mentalidade para tirar o país da barbárie imposta por pensamentos como o machismo, o racismo e a homofobia, bem como o aumento da cultura armamentista.
“Então, são políticas públicas de âmbito nacional, o desarmamento da população, a educação da população para padrões civilizatórios. Nós estamos vivendo padrões de barbárie, com discursos de ódio, uma intolerância imensa, e claro que tudo isso incentiva esses criminosos, esses feminicidas, a praticarem esses atos contra as mulheres. Não se trata apenas de punir agressores, de punir criminosos, se trata sim de reeducar a sociedade para padrões civilizatórios das relações entre os indivíduos”.
Informações: Agência Brasil
