A 2ª Vara de Violência Doméstica Contra a Mulher realizou uma audiência pública na Casa da Mulher Brasileira, na terça-feira, 04/12, para prestar contas sobre as atividades realizadas em 2018, com a participação de representantes da rede de enfrentamento e de outros segmentos da sociedade. Na oportunidade, a juíza titular, Lúcia Helena Heluy, apresentou o relatório de atividades desde a data da instalação, em setembro de 2017, até dezembro deste ano.
Com base nos dados do sistema Themis PG e do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), a 2ª Vara prestou 6.400 atendimentos, autuou (cadastrou) 4.719 processos e julgou 1.938 processos. Outros 1.431 foram arquivados. Cumpriu 9.881 mandados judiciais e emitiu 25 alvarás de soltura e 65 cartas precatórias.
Dentre os atendimentos realizados, a juíza recebeu mulheres, agressores e advogados representantes das partes processuais. Os alvarás de soltura são relacionados aos agressores que chegaram a ser presos por descumprirem as medidas protetivas, mas foram posteriormente liberados por decisão judicial.
“Completamos (a 2ª Vara) um ano de atividades e o momento, agora, é de divulgar os dados, do que foi realizado tanto pelos juízes quanto pelos servidores e equipes multidisciplinares, nesse sentido, a gente passa credibilidade à sociedade e confiança às vítimas para que elas saibam que na hora que precisarem de alguma orientação ou medida protetiva podem se dirigir à Casa da Mulher e aqui estaremos prontos para dar esse atendimento”, declarou a juíza.
Presente à audiência, a desembargadora Ângela Salazar, coordenadora da CEMULHER – órgão de assessoramento do TJMA-, parabenizou a equipe da pelo trabalho desempenhado ao longo do ano e reconheceu a colaboração da Corregedoria da Justiça e da 2ª Vara na implementação das políticas públicas relacionados à violência de gênero.
“A violência de gênero é um fato, que envolve todos nós enquanto sociedade e poder público. Mas, apesar das limitações, temos condições de fazer um trabalho de enfrentamento, prevenção e combate, em parceria com os demais órgãos, conforme a Lei Maria da Penha, tanto com o poder público municipal estadual e federal”, ressaltou a magistrada.
Além das atividades judiciais, a vara também aderiu a atividades multidisciplinares em campanhas de prevenção e conscientização popular em bairros, igrejas, escolas, praças e sindicatos. As campanhas começaram em fevereiro, (“No Carnaval, só tenha motivos para sorrir”), seguiram pelo mês de junho (“O Respeito à Mulher Vale Ouro”), chegaram em novembro (“Medidas Protetivas de Urgência” e “16 Dias de Ativismo”) e culminaram em dezembro, com a audiência pública.
ATIVISMO – A audiência pública integra a programação dos “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas”, realizado de 25 de novembro a 10 de dezembro, em nível internacional, com a participação de órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar de todo o país.
A programação já levou palestras SESC, Feira do Livro, Feirinha da Praça Benedito Leite, Casa da Mulher Brasileira e bairros São Francisco, Coroadinho e Bairro de Fátima. O encerramento das atividades será no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10h, na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty.
A 2ª Vara também participou ativamente da 12ª edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, realizada de 26 a 30 de novembro, que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promovida pelo CNJ, e organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nesse período, os juízes priorizaram o andamento e julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha (nº 11.340/06).
