Ano novo, negócio novo. Em Balsas, muitas pessoas que querem ser donas do próprio negócio têm procurado o Sebrae em busca de informações sobre como funciona o registro de empresas, principalmente na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI). Na maioria dos casos, as dúvidas mais recorrentes giram em torno da figura jurídica do MEI, benefícios, vantagens e documentação necessária.
O MEI é uma boa opção para formalização, pois possui tributo único e reduzido. Outros atrativos: acesso a benefícios previdenciários – aposentadoria (de acordo às novas regras), auxílio-doença, auxílio maternidade e auxílio reclusão, CNPJ imediato sem burocracia, emissão de nota fiscal, estímulos a linhas de crédito em bancos públicos e privados, participação em compras governamentais e outros.
Nas primeiras semanas de 2023, a movimentação na regional do Sebrae em Balsas teve início para o cadastro de novos MEIs. Caroline da Luz, por exemplo, não perdeu tempo e procurou formalizar o seu negócio logo nesse início de ano. “Trabalho com extensão de cílios e design de sobrancelhas e os clientes têm gostado bastante. Busquei o Sebrae para o cadastro do MEI para deixar tudo certinho, conforme a lei”, disse a empreendedora.
De acordo com dados do Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei) Balsas possui 3518 MEIs até o dia 31 de dezembro do ano passado. No Maranhão, esse número chega a 176.426 e, em todo o País, o ano de 2022 fechou com 14,8 milhões de MEIs.
O gerente do Sebrae em Balsas, Diógenes Souza, destaca a importância da presença dos pequenos negócios, dentre eles os MEI, no mercado. “Cerca de 90% das empresas abertas no Maranhão, são pequenos negócios. Os setores que mais cresceram entre os MEIs, em 2022, foram de serviço e comércio. Dentre eles destacaram-se: lojas de roupas, alimentação; mercearias, mercadinhos, alimentação fora do lar; venda de bebidas no varejo e, por fim, o de beleza e estética”, exemplifica.
Tributo do MEI
Em 2023, com o novo valor do salário-mínimo de R$ 1.320,00 (a partir de janeiro), a taxa de contribuição previdenciária do MEI passa para R$ 66,00 mensais (5% do salário-mínimo), acrescida de R$ 5,00 (em caso de atividades taxadas com ISS) ou de R$ 1,00 (em caso de atividades taxadas com ICMS).
Para o MEI caminhoneiro, o valor será de R$ 158,40, correspondente a 12% do salário-mínimo, que também estão sujeitos com as mesmas taxas fixas de ISS e ICMS que os demais microempreendedores individuais.
Dessa maneira, esses valores serão pagos a partir fevereiro, pois o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), único guia mensal de recolhimento de impostos para o MEI, vence todo dia 20 do mês subsequente. Ou seja, o boleto de janeiro de 2023, vence no dia 20 de fevereiro de 2023. As formas de pagamento são em débito automático, pagamento on-line e boleto normal de pagamento no banco.
Leia antes de abrir o MEI:
Benefícios que podem ser cancelados
- Benefícios previdenciários: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
- Benefícios assistencialistas: seguro-desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família, etc.
Benefícios que NÃO serão cancelados
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou por tempo de contribuição
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)
- Programa de integração social (PIS)
- Pensão por falecimento do cônjuge/filho
- Pensão por falecimento dos pais
- Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável
Para saber mais acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei)
