Diante da importância da Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba para o Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou audiências públicas, em outubro de 2015, nos municípios de Balsas, Araioses e Timon, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água, quanto a importância da constituição de um comitê para o Estado.

Na primeira audiência para a criação do comitê realizada em Balsas, o Secretário adjunto de meio ambiente Vitor Belo, declarou: “Suprimos todas as expectativas para a primeira audiência. Debatemos com a sociedade civil, os usuários, as prefeituras e colhemos as assinaturas que a lei exige para a criação da bacia do rio Paranaíba. Trabalhamos a conscientização da população nessa região que é fonte da maioria das nascentes de rios que abastecem todo o estado do Maranhão. A SEMA está fazendo ações para combater irregularidades cometidas nos rios e riachos, e pedimos que a sociedade nos ajude comunicando ações irregulares para que possamos tomar as medidas cabíveis

Dia 13/07, foram concluídos todos os procedimentos necessários para assinatura do Acordo de Cooperação entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, Agência Nacional de Águas e os CBHs dos rios afluentes.

O Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho para os próximos 05 anos foram aprovados. As Resoluções 05 e 109 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estão cumpridas. Isso apenas foi possível a partir do comprometimento do Maranhão nos últimos 12 meses, que fez com que essa realização fosse alcançada, após mais de 10 anos de anseios da sociedade. Mais um passo dado.

Por ser uma Bacia federal, o Pacto dos Estados e o Plano de Trabalho passarão por aprovação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A SEMA já providenciou todos os procedimentos pedidos pelo CNRH e aguarda a aprovação para a criação definitiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

No Maranhão, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua área, abrangendo 39 municípios.

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