O não cumprimento pode causar multa de até R$ 50 mil
A Prefeitura Municipal de Balsas publicou na manhã do último dia de janeiro o Decreto n° 011, de 31 de janeiro de 2022. Dispõe sobre novas medidas a serem implementadas a partir de hoje, 01 de fevereiro de 2022, em regime especial de prevenção ao covid-19 no município de Balsas/MA.
No período de 01 ao dia 15 de fevereiro de 2022, além das medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Maranhão que deverão ser cumpridas no âmbito do município de Balsas, o novo decreto municipal determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados, fechados ou abertos; Observância do distanciamento de segurança para evitar a contaminação pelo vírus do Covid-19 e suas Variantes Delta e Ômicron; Proibição de festividades e demais eventos públicos que possam ocasionar qualquer tipo de aglomeração, como vaquejadas, festejos, carnaval e similares.
Os eventos privados estão sujeitos às medidas estabelecidas pelo Governo do Estado do Maranhão e protocolos sanitários estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde.
As pessoas físicas e jurídicas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas no decreto, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), interdição e demais sanções administrativas e penais, nos termos previstos em leis e Decretos que regem a matéria.
As denúncias referentes ao descumprimento das medidas impostas do novo decreto poderão ser feitas por meio dos telefones 190 e (99)98845-2495
