Um dos projetos que será analisado pelo Plenário da Câmara em 2017 é o que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça-níqueis, apostas e jogos online, as atividades de cassino, jogo do bicho e bingos (projeto de lei 442/1991). Aprovado em comissão especial em agosto, o texto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação. O texto também permite que as loterias estaduais em vigor sejam mantidas enquanto não for criado o órgão regulador específico.
O deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR) é um dos parlamentares contrários ao texto. Para ele, os jogos representam uma ameaça à economia familiar.
“É uma medida que, ao contrário do que defendem, destrói a família, corrói as riquezas e o patrimônio do trabalhador, e facilita a prática de crimes contra o fisco. Cassinos e jogos de azar representam uma ameaça à economia familiar. Falácia: Não vai vir dinheiro de lugar nenhum do mundo para fazer turismo de cassino aqui. Imagine se o cidadão norte-americano, europeu vai vir ao Brasil jogar em um cassino onde para chegar tem que passar em ruas esburacadas, em um porto e aeroporto deficitários, sem segurança nenhuma.”
Os defensores da legalização afirmam que os jogos de azar vão gerar mais empregos neste momento de crise. O Presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares, Olavo Sales, destaca que, com a legalização, a atividade vai sair das mãos de criminosos.
“Na natureza ocidental, o jogo faz parte. Não há, como se quer fazer pensar, a alternativa de não ter jogo. A alternativa que existe é de saber quem vai controlá-lo. A alternativa existente é se o jogo estará nas mãos de criminosos e contraventores ou nas mãos de empresários que vão conduzir a atividade empresarialmente.”
O relator, Guilherme Mussi (PP-SP), incluiu na proposta uma cobrança de 15% sobre o valor do rendimento real recebido pelo apostador. O projeto ainda prevê que os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros integrados, tipo resorts, com áreas múltiplas de hotelaria, lazer e espaços culturais. Caberia aos municípios autorizar o funcionamento de casas de bingo. Já o jogo do bicho ficaria a cargo dos estados.
