Em Balsas agricultores comemoram lei sancionada por Carlos Brandão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), promulgou a lei 12.475, que restringe incentivos fiscais a empresas signatárias de tratados como a Moratória da Soja: um acordo voluntário multissetorial que tem se mostrado eficaz para frear o desmatamento da Amazônia e que, para os agropecuaristas, na prática tem se transformado em uma forma de lobby, prejudicando o setor, que é vital para a economia do Brasil. A nova lei se soma a outras duas iniciativas semelhantes, dos Estados de Rondônia e do Mato Grosso.
O texto foi publicado no Diário Oficial do Maranhão, estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.
