Foto: Portal de Balsas Notícias

Marcado para o dia 17 de maio de 2024 foi antecipado para o dia 16 de maio de 2024, a partir das 17h, o projeto Casamentos Comunitáriosserá realizado em Balsas/MA.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão fazer o pedido de Habilitação de Casamento, no Cartório do 2º ofício da Comarca de Balsas.

As inscrições dos casais serão feitas gratuitamente, com a apresentação de documentos exigidos dos casais ao cartório, no período de 25 de março a 30 de abril de 2024.

DOCUMENTOS DOS CASAIS

Noivos e noivas interessadas devem apresentar os seguintes documentos:

– certidão de nascimento (se solteiro);
– certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
– certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
– autorização de ambos os pais, se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos um dos nubentes;
– RG (frente e verso);
– CPF;
– comprovante de endereço.

DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS

O juiz Rafael de Souza Leite, titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas autorizou a cerimônia de casamento comunitário na Portaria-TJ – 766/2024, de 19 de março.

A Portaria informa que devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados o pagamento de emolumentos (taxas) do procedimento de habilitação de casamento.

O Casamento Comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo social; defender o direito à convivência familiar e promover os direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

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