Parlamentares da Câmara desistiram de votar uma proposta de lei que prevê anistia para políticos que se utilizam de caixa dois em campanha.
O projeto de lei 1210/2007 tramita há nove anos na Câmara. Entre outros temas, ele estabelece normas para pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral e financiamento de campanha.
Um dos trechos do texto criminaliza o uso de contabilidade paralela em campanha, prática popularmente chamada de caixa dois. No entanto, ele determina anistia para políticos que fizeram caixa dois até a data da aprovação da lei.
A proposta foi colocada em pauta na Câmara de última hora, na noite da última segunda-feira, 19, após uma reunião entre parlamentares e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu interinamente esta semana a presidência da República enquanto Michel Temer (PMDB) está em Nova York para a Assembleia Geral da ONU.
Porém, logo após a proposta entra na pauta de votações, deputados contrários à manobra iniciaram um protesto. Segundo eles, a intenção era livrar da condenação por caixa dois parlamentares investigados pela prática na Operação Lava Jato.
“Nós estamos aqui para permitir que o país ande, não estamos para avançar num poço de suspeitas”, disse Miro Teixeira (Rede).
“Queremos a votação nominal para que fique no painel quem quer anistiar o caixa dois. Querem jogar daqui para a frente [a criminalização] e esquecer o passado”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente.
Um dos maiores defensores da aprovação do projeto, o deputado Carlos Sampaio (PSDB) negou que a intenção da proposta seja a anistia da prática. Segundo ele, a intenção é trazer mais transparência para as eleições municipais deste ano.
“Desde o início, defendo o texto do Ministério Público. Acho que os procuradores conseguiram fechar todas as brechas possíveis para tipificar esse crime. Agora, uma vez aprovado, acho que provavelmente essa questão de eventual anistia seria questionada na Justiça”.
Diante dos protestos, o deputado Beto Mansur, que presidia interinamente os trabalhos da Câmara, retirou a proposta da pauta e se defendeu das acusações de corroborar com a manobra. “Pediram para que eu presidisse a sessão. Eu não sei um artigo desse projeto, uma linha. Eu estava apenas cumprindo minha função de brasileiro. Não tenho nada a ver com caixa dois, não estou envolvido na Lava Jato”.
Entre os parlamentares investigados pela prática na Operação Lava Jato estão o ex-marqueteiro do PT, João Santana, o ex-presidente Lula (PT), a candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PMDB), o atual ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) e Temer, que foi citado nas negociações de delação premiada de Marcelo Odebrecht como beneficiário de R$ 10 milhões de caixa dois da empreiteira.
Fonte: G1
