Audiência Pública promovida pelo Ministério Público, na Câmara Municipal de Balsas, discute fechamento do Cemitério das Açucenas e criação de novo necrópole para o município.
A audiência contou com a participação do MP, vereadores da Câmara Municipal de Balsas, Secretaria da Infraestrutura e empresários do ramo funerário e panfs.
Conforme o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pelo Ministério Público, através do Promotor de Justiça Antônio Lisboa de Castro Viana Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça, os novos sepultamentos naquele local só serão permitidos até o dia 25 de abril. A partir daí só acontecerão se as famílias comprovarem que já possuem jazigos próprios construídos.
Depois dessa data, segundo o prefeito Dr. Erik Silva, os futuros sepultamentos poderão acontecer nos cemitérios Dos Anjos, no Bairro da Tresidela ou nos cemitérios particulares, onde o município dispõe de 10%.
A prefeitura de Balsas é intimada a pagar multa de R$ 1.000,00 por dia, caso descumpra as obrigações citadas no Termo.
As explicações apresentadas pelo MP são defendidas pelo promotor, que segundo ele o cemitério, além da superlotação, as condições de manutenção são muito precárias e já poderão estar causando malefícios à saúde dos munícipes, através do lençol freático.
O vice-prefeito e Secretário de Educação, Celso Henrique, também expôs suas tratativas de defesa da remoção, porém salientou que “este é um assunto que deve ser tratado a várias ‘mãos'”. Celso Henrique salientou que já que Balsas tem empresas que construíram cemitérios particulares, porque não travar uma negociação para inserir os 10% no contesto público junto à prefeitura.
Pra o prefeito Dr. Erik, este é um tema que “não dá mais para adiar”. O prefeito acentuou também, que algo assim já aconteceu com o cemitério anterior – na Praça Pe. Balduíno – praça da Catedral.
CONFIRA O TERMO DE AJUSTAMENTO EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO:
