Avançam auditorias e apurações do caso dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura no MP, TRE e TCU

Avançam simultaneamente no Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público (MP) casos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) do Ministério da Cultura (MinC). Conforme revelado em série de reportagens do Estadão pelo jornalista Vinícius Valfré, recursos públicos teriam sido direcionados a redes de militância política ligadas à base governamental para finalidades pouco claras, com editais controversos.

Em alguns casos já noticiados, há indícios de que estes Comitês de Cultura teriam sido utilizados também como comitês eleitorais em 2024, com recursos públicos. Foi obtida a informação de que uma fonte anônima teria feito denúncia de um caso em 2024 ao TRE-PR, sobre um integrante do comitê de cultura do Paraná que lançou candidatura à vereança no município de Curitiba, e pelo mesmo partido do governo federal, solicitando análise sobre possível conflito de interesses.

A denúncia também aborda que possivelmente o mesmo endereço onde opera o comitê de cultura também seria usado como comitê da campanha eleitoral. Além disso, a Ministra da Cultura Margareth Menezes veio ao Paraná para a inauguração do comitê de cultura do estado, aparecendo ao lado do candidato em ato público de lançamento. Do TRE, a denúncia foi encaminhada ao MP-PR para análise da Promotora Eleitoral da 1ª  zona eleitoral  de Curitiba, Dra. Beatriz Spindler de Oliveira Leite. Em paralelo, o TCU confirmou que promoverá auditorias sobre os comitês de cultura.

A Ministra da Cultura Margareth Menezes foi convocada pelas comissões de Cultura (CCULT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CCFC) da Câmara dos Deputados para prestar depoimentos em 30/04, às 10h, sobre o caso envolvendo o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Retrospecto do caso
O ministro do TCU, João Augusto Nardes, recebeu, no dia 1º/04, uma série de documentos, reportagens de imprensa, relatórios e outros dados que apontam problemas de gestão no Ministério da Cultura (MinC). O ministro foi designado, após representação parlamentar,  para investigar o caso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), denunciado em reportagem do Estadão, que aponta ligações entre atividades político-partidárias e eleitorais com recursos governamentais.

Foram entregues ao ministro documentos e outros materiais para contribuir com a apuração, tais como as reportagens “Teto de Vidro” e “Choque de Cultura”, publicadas na Folha de São Paulo entre 15 e 16 de março de 2025, no final de semana em que o MinC completava 40 anos. As matérias abordam uma série de crises pelas quais o ministério passa, com problemas de gestão apontados por órgãos de controle como CGU e TCU, confirmados e analisados em relatórios técnicos independentes, que foram divulgados pela imprensa.

O material foi entregue em uma visita presencial por membros da oposição, algo natural no jogo político, em que  cobranças como estas partem de quem se opõe ao posicionamento no espectro político que está no poder. Por óbvio, não partiriam da situação, visto que o governo não tomaria parte em fiscalizações sobre órgãos gerenciados por sua gestão. O ministro determinou à sua equipe técnica a análise dos dados recebidos.

Cobertura investigativa na imprensa
O caso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) e outros diretamente ligados ao MinC têm sido amplamente divulgados na grande imprensa. O programa lançado pelo presidente com investimento de R$ 58,8 milhões por dois anos, tornou-se alvo de críticas em diversas reportagens investigativas do Estadão, que apontam estreitas ligações com atividades partidárias e eleitorais, bem como prováveis ligações com redes de influenciadores digitais que fazem propaganda do governo, que o Estadão apelidou de “Gabinete da Ousadia”. Informações trazidas pelo veículo de comunicação mostram que o programa, criado para fomentar a cultura nos estados, beneficiou predominantemente organizações com vínculos ao partido político do governo e a figuras políticas aliadas, levantando questões controversas sobre o uso de recursos públicos.

Em sua defesa, o Ministério da Cultura afirmou ao Estadão que todas as seleções foram feitas a partir de um edital, que tiveram como base a capacidade técnica e a qualificação profissional dos contemplados, que não há impedimento para filiados a partidos dirigirem ONGs beneficiadas, e que o modelo do programa afasta ‘riscos de instrumentalização partidária’, apesar das evidências contrárias.

Criado na atual gestão do governo federal, o PNCC pretendia “democratizar a cultura”, mas as revelações do Estadão expõem a tensão entre esse discurso e a realidade de seu funcionamento. Enquanto o governo insiste na legalidade do programa, as evidências de sobreposição entre gestão pública e interesses partidários alimentam críticas sobre transparência e adequação no uso de recursos públicos, aponta a reportagem.

Nova auditoria atende a representações parlamentares

A Folha de São Paulo, em sua reportagem publicada no aniversário do MinC, comenta que o episódio gerou uma série de representações de parlamentares, pedindo a investigação do PNCC, o que levou o TCU a abrir processos para analisar o suposto uso indevido de recursos do programa. A auditoria para apurar denúncias de uso político do PNCC também foi notícia, dias antes, em reportagem da CNN. As denúncias da imprensa foram endossadas por conselheiros de cultura, em uma recente reunião extraoficial on-line, em que alguns dos presentes alegaram o caráter político-partidário de comitês.

Uma das representações de parlamentares pediu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de “investigar o aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC)”. Os desdobramentos do caso seguem na Câmara dos Deputados, TRE, TCU e MP.