Semana da Defensoria Pública – Maranhão está entre os cinco estados com menor cobertura da DPU em seções e subseções judiciárias

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    Instituição não está em 4 das 5 unidades judiciárias do estado

    Sem recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e a promoção de direitos de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 80% no Maranhão. A DPU não está em 4 das 5 seções e subseções da unidade da federação.

    No Estado, a DPU possui sede apenas em São Luís. Cidadãos que residem nas regiões de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz, sedes das demais subseções, ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.

    Outros dados

    No ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU, estão Piauí com 83,3%, Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da instituição.

    Nos estados do Ceará, Maranhão e Sergipe, todos da região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais.

    Na lista de unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda é superior a 70%, estão Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

    A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014.

    O texto fixou o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à respectiva população e à efetiva busca pelos serviços da Defensoria Pública.

    A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos. Ao todo, com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais, isto é, 71,3% do total (279).

    “Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país. É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal, que permita a interiorização da DPU para locais mais distantes e necessitados”, afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior.

    Quem a DPU atende?

    Toda pessoa que não tiver condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular, bem como todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.

    Confira o endereço e contatos para atendimento no Estado pelo link:

    https://www.dpu.def.br/endereco-maranhao

    Este é o ranking completo, com número de seções e subseções judiciárias federais sem cobertura da DPU:

    UF Seções e Subseções Judiciárias Federais Unidades judiciárias sem cobertura da DPU % sem cobertura da DPU
    PI 6 5 83,3%
    SC 17 14 82,4%
    MG 27 22 81,5%
    CE 10 8 80,0%
    MA 5 4 80,0%
    SE 5 4 80,0%
    BA 16 12 75,0%
    PR 20 15 75,0%
    SP 44 32 72,7%
    RS 25 18 72,0%
    MS 7 5 71,4%
    GO 10 7 70,0%
    AP 3 2 66,7%
    PA 9 6 66,7%
    PB 6 4 66,7%
    RJ 21 14 66,7%
    RN 6 4 66,7%
    RO 3 2 66,7%
    TO 3 2 66,7%
    PE 13 8 61,5%
    MT 7 4 57,1%
    AC 2 1 50,0%
    AL 4 2 50,0%
    AM 2 1 50,0%
    ES 7 3 42,9%
    DF 1 0 0,0%
    RR 1 0 0,0%
    Brasil 279 199 71,3%

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