Encerram hoje as inscrições para o Casamento Comunitário, em Balsas

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    Ainda dá tempo para pretendentes oficializarem a união estável, cujas inscrições terminam nesta terça-feira, 30/04.

    O casamento acontecerá durante a Agrobalsas, que tem início dia 16 de maio de 2024, a partir das 17h00.

    DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DOS CASAIS

    Noivos e noivas interessadas devem apresentar os seguintes documentos:

    – certidão de nascimento (se solteiro);
    – certidão de óbito do cônjuge falecido (para viúvos);
    – certidão de casamento averbada em cartório (para divorciados);
    – autorização de ambos os pais, se maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos um dos nubentes;
    – RG (frente e verso);
    – CPF;
    – comprovante de endereço.

    DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS

    O juiz Rafael de Souza Leite, titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas autorizou a cerimônia de casamento comunitário na Portaria-TJ – 766/2024, de 19 de março.

    A Portaria informa que devido ao interesse social na realização do casamento comunitário, serão dispensados o pagamento de emolumentos (taxas) do procedimento de habilitação de casamento.

    O Casamento Comunitário tem por objetivo consolidar a família como núcleo social; defender o direito à convivência familiar e promover os direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões.

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