Contra condenação milionária por denunciar nepotismo, SINTRAJUFE-MA lança campanha

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    Campanha contra nepotismo e a favor da liberdade sindical foi lançada durante assembleia da categoria

    Atividade sindical pode ser inviabilizada caso a Justiça confirme decisão

    O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Maranhão (SINTRAJUFEMA) está mobilizando servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, demais entidades sindicais e a sociedade em geral para a campanha contra o nepotismo e a  favor da liberdade sindical, recém lançada no Maranhão. O objetivo é  fortalecer o movimento e enfrentar uma ação por dano moral movida contra o sindicato. A campanha surge em reforço à denúncia de nepotismo feita pelo sindicato, na época presidido pelo servidor Paulo Rios, que desencadeou uma série de desdobramentos e desafios para a entidade sindical.

    “O SINTRAJUFEMA, ao lançar essa campanha, visa não apenas combater práticas de nepotismo dentro do Poder Judiciário Federal do Estado do Maranhão, mas também reafirmar a importância da liberdade sindical e da atuação sindical independente. Em um contexto em que a representatividade dos trabalhadores é essencial, o sindicato busca fortalecer sua posição e garantir que possa exercer suas funções de forma livre e sem entraves”, afirma o coordenador do SINTRAJUFE-MA, Fredson Costa.

    Em março de 1995, o SINTRAJUFE-MA denunciou práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no TRT16. A denúncia foi liderada pelo ex-presidente da entidade, Paulo Rios, e gerou repercussões significativas. Todas as denúncias feitas pelo Sindicato foram comprovadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União e resultaram na demissão dos servidores contratados irregularmente. Em retaliação, o Sindicato é perseguido intensamente nesta ação por dano moral por meio de uma condenação milionária.

    A entidade enfrenta, atualmente, uma longa batalha jurídica no sentido de anular a indenização milionária imposta ao  o sindicato, o que pode, se confirmada, inviabilizará a atividade sindical.

    O processo atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário nº 1010402, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, que no último dia antes do recesso forense de 2023 proferiu decisão contrária ao SINTRAJUFE-MA. .

    “Neste momento crucial, o SINTRAJUFEMA convoca seus filiados e toda a comunidade para se unirem nessa causa, fortalecendo o movimento sindical e defendendo os princípios da justiça, da igualdade e da democracia. A luta contra o nepotismo e pela liberdade sindical é uma batalha que transcende os interesses individuais e se insere no contexto mais amplo da construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, conclamou Fredson.

    Entenda o caso

    Em março de 1995, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado do Maranhão (SINTRAJUFE-MA) denunciou práticas de nepotismo e loteamento político de cargos e uso indevido de recursos públicos no TRT16.

    As denúncias, comprovadas pelo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, resultaram na demissão de apadrinhados políticos e parentes de magistrados. Apesar de toda essa luta do Sintrajufe contra o nepotismo e o mal uso dos recursos públicos por parte de integrantes do TRT, devidamente comprovadas, o TJMA condenou o sindicato a pagar uma indenização milionária ao então Desembargador Alcebíades Dantas.

    O SINTRAJUFE-MA, seus dirigentes e membros enfrentaram ameaças, perseguições e agressões físicas, culminando na demissão em 1995 e após longo tempo na reintegração de seu ex-presidente, Paulo Rios, em 2006, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região em 2012.

    O SINTRAJUFE-MA, ao longo de sua trajetória, não apenas defendeu os direitos dos trabalhadores, mas também contribuiu para a moralidade administrativa no Poder Judiciário brasileiro, pois foi justamente sua luta contra o nepotismo que  na origem origem da Resolução n.º 07 do CNJ, Resolução n.º 07 do CNMP, proibindo nepotismo no âmbito do Judiciário e do Ministério Público, e a  Súmula Vinculante n.º 13 do STF, está vedando o nepostismo em todo o serviço público.

    A luta do SINTRAJUFE-MA teve desdobramentos positivos, resultando em normativas nacionais de combate ao nepotismo. No entanto, a decisão do TJMA coloca em risco não apenas a integridade da entidade, mas também a confiança da sociedade no sistema judicial. O processo atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), Recurso Extraordinário nº 1010402, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, que no último dia antes do recesso forense de 2023 proferiu decisão contrária ao sindicato. Assim, o sindicato poderá ter suas atividades cessadas, já que não conseguirá pagar a indenização e nem permanecerá funcionando no dia a dia.

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