Comarcas do Maranhão priorizam processos de violência doméstica na “Semana da Justiça pela Paz em Casa”

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    Diversas unidades judiciais da Justiça de 1º Grau no Maranhão participam, até a próxima sexta-feira, 30/11, de esforço concentrado para impulsionar processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Os juízes das varas com competência para processos desse tipo pautaram 340 audiências no Estado.

    O esforço faz parte das atividades da 12ª edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida nos estados, com o apoio dos Tribunais e Corregedorias da Justiça.

    Nesse período, os juízes priorizam o andamento e julgamento de processos que envolvem casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizando ainda, com os servidores, diversas ações de conscientização e enfrentamento à violência de gênero, tais como palestras, orientações à comunidade, distribuição de cartilhas e materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha (nº 11.340/06).

    AUDIÊNCIAS – Na capital, as audiências acontecem nas sedes da 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na sede da 1ª Vara, no Fórum, as audiências ocorrem, simultaneamente, em quatro salas, de manhã e de tarde. A previsão é de que sejam realizadas 160 audiências. Na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, que funciona junto à Casa da Mulher Brasileira, a estimativa é de que sejam proferidas 300 sentenças, concedidas 75 liminares de Medidas Protetivas de Urgência e realizadas 25 audiências.

    Equipes multidisciplinares das unidades judiciais prestam orientações às partes e distribuem cartilhas e impressos informativos sobre a Lei Maria da Penha, em apoio às atividades dos magistrados nas varas com essa competência.

    No Maranhão, o evento é coordenado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA) – presidida pela desembargadora Ângela Salazar – com base no Art. 4º, inciso II da Resolução 254, de 04 de setembro de 2018.

    Nesta edição, foi criada, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, uma comissão formada por cinco juízes – Larissa Tupinambá, Tereza Palhares Nina, Rodrigo Nina, Vanessa Clementino e Francisco Lima – que atuam nos processos originados nas comarcas de Coroatá, Chapadinha, Timon, Bacabal, Santa Inês, Pinheiro e Termo Judiciário de São José de Ribamar, conforme determina a Portaria CGJ – 55032018. Ao todo, essa comissão vai analisar 953 processos para a emissão de sentenças, despachos e decisões em processos oriundos sete unidades.

    ATIVISMO – Durante esta semana, a 2ª. Vara da Mulher participa também da Campanha Internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas”, com mais de 160 países envolvidos.

    Este ano, a “Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa”, terá destaque na programação. Vários órgãos parceiros da rede de enfrentamento desenvolvem atividades nesse período, intensificando o combate à violência contra mulheres e meninas.

    A programação com atividades externas, incluindo palestras, foi levada ao bairro do São Francisco, SESC, Feira do Livro, Feirinha da Praça Benedito Leite e Casa da Mulher Brasileira, onde ocorreu a abertura oficial da campanha.

    Nesta terça-feira, a programação chega ao bairro do Coroadinho, com palestra ao público às 19h00. E na quarta-feira, 28, ao Bairro de Fátima, 15h00. O encerramento das atividades será no dia 10/12, 10h00, na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty.

     

    Fonte: Ascom CGJ/MA

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