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Servidores de sindicatos federais protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 na manhã desta segunda-feira (24), na avenida dos Portugueses, n Itaqui-Bacanga, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O trânsito na região é lento em função da mobilização. Essa PEC estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Em diversos Estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta hoje. A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para esta terça-feira, 25/10.

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

 

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