Projeto do vereador Graciliano Reis, que isenta de pagamento de IPTU pessoas que são portadoras de doenças graves como Alzheimer ou Mal de Parkinson e alienados mentais, é aprovado na Câmara Municipal de Balsas/MA. Para ele, “esse é um projeto realmente de grande desafio para o governo municipal”. Ainda segundo o vereador, “o projeto deverá beneficiar uma médio de 10 mil famílias no município”.
A questão de isenção do IPTU não é novidade para aposentados e portadores de deficiência física ou mental, e existem leis federais que amparam os portadores de Parkinson e familiares, que em sua maioria podem desconhecer, mas o Governo Federal concede descontos especiais e isenções em uma série de impostos, nem sempre divulgados com frequência.
Pela lei, quem comprovar a doença pode pleitear benefícios que vão desde o custeio total ou parcial do tratamento médico pelo governo ou plano de saúde, até descontos na compra de um veículo, quitação da casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal), prioridade em atendimento judicial e ainda pode viajar dentro do estado sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.
Na lista dos tributos dos quais os portadores de doença grave podem obter isenção, estão Imposto de Renda, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
