Na sessão desta segunda-feira, 11/09, uma plateia seleta que aguardava a aprovação do Projeto de Lei de nº 52, enviado pelo vereador Graciliano Reis, que regulamenta licenciamento ambiental para a construção de barragens e outros afins, não alcançou quórum suficiente para a votação.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei encaminhado à Câmara, “Art. 4º – Os projetos de construção de barragens, independente de sua classificação, só poderão ser executados mediante expedição ou emissão de licenciamento a ser concedido por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devendo o requerente obedecer aos critérios técnicos a serem exigidos pela referida Secretaria.”.
Com isso, um grupo de integrantes do ADCMA – Associação em Defesa da Cachoeira do Macapá, criada há 01 anos por ribeirinhos de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras e Nova Colinas, se fez presente para dar apoio à aprovação do Projeto, mas a votação ficou para a outra ocasião.
De acordo com a Jornalista e presidente da associação, Ana Paula Cardoso, que falou na presença do secretário do Meio Ambiente de Balsas, Rui Arruda, a preocupação das cerca de 200 famílias que moram e utilizam as águas do rio Macapá e sofrem constantes ameaças, é a mesma que vem acontecendo com diversas Ongs em defesa das vias fluviais, onde a secura é consequência do desmatamento e da invasão das construções e da agricultura industrializada e não “simplesmente com uma hidrelétrica”. Ouça áudio do discurso na Tribuna Carlinhos Cabeça, da CMB:
A Cachoeira do Macapá
O Rio Macapá fica a 45 kms de Balsas/MA, com 80 metros de altura, preservado pelas 70 famílias com mais de 200 habitantes. É uma região de subsistência e sua beleza natural é admirada por milhares de banhistas, naturalistas e ciclistas, que se acampam nos finais de semana e nos feriados prolongados, além de sua forma geográfica que atrai praticantes de trilhas.
O Consórcio PEC Energia
É a empresa que pretende implantar a barragem, utilizando os recursos naturais do balneário. Em 2011, a mesma empresa entrou com recursos para construir a barragem que geraria apenas 01 kwatt e daria suporte ao chamado Linhão, que cruza os sertões do município, mas que também geraria receita para apenas 01 dos proprietários de uma fazenda na localidade e que receberia uma porcentagem pelo fornecimento da energia, mas sob protesto dos moradores o fogo foi apagado e as águas do Macapá continuam livres terreno abaixo, banhando várias cidades e desaguando .
O vereador Graciliano Reis, autor do Projeto que transfere a regulamentação do Licenciamento Ambiental ora da União e do Estado para o município, discorreu sobre a importância das comunidades e do legislativo municipal estarem atentas às leis que dão direito às regulamentações, sem ter conhecimento pleno sobre a problemática local. Para o vereador, não se deve permitir construções sem verificar os malefícios ou benefícios que podem trazer no âmbito ambiental.
Parte do Projeto de Lei que dá autonomia ao município regulamentar a construção de barragens, também se refere à utilização agropecuária e outras atividades industriais em terreno balsense, como fiscalização etc.
