Os operadores do Direito contam, a partir de agora, com um importante suporte jurídico para a construção de modelos jurídicos decisórios na solução de controvérsias de natureza contratual, em contraposição ao ativismo judicial no processo normativo.

Trata-se do livro “Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios” (Editora Juruá), lançado nesta quarta-feira, 15/08, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Sérgio Velten Pereira, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) – instituição dirigida pelo magistrado.

Na cerimônia de lançamento, o desembargador José de Ribamar Castro (TJMA), vice-diretor da escola judicial, ressaltou a importância da publicação científica ao estabelecer novos paradigmas de interpretação e discussão do tema, com linhas de raciocínio firmes e consistentes.

NOVOS PARADIGMAS – Velten disse que produziu a obra a partir da constatação de que a atividade jurisdicional, no âmbito dos contratos, encontra-se fortemente influenciada pela defesa de novos paradigmas contratuais representados por princípios e conceitos vagos.

“Ordinariamente preenchidos sem apoio no sistema de Direito privado e auxílio da dogmática contratual, o tema é tratado com base em considerações pessoais, julgamentos de consciência e valores estranhos aos fins econômicos do contrato”, explica o autor.

Para o autor, o problema resulta em excessiva intervenção na autonomia privada, gerando a desagregação de contratos validamente ajustados, a frustração de expectativas e o desarranjo do mercado, criando um estado de crise, que não reside no contrato, mas na jurisdição.

TRANSFORMAÇÕES – Apoiado na Teoria dos Modelos do Direito do jurista Miguel Reale, Velten defende que é preciso restabelecer a conexão com as estruturas normativas concebidas como fontes do Direito, atualizando seus conteúdos com base nas transformações operadas na sociedade pós-moderna, numa integração de fatos segundo valores.

Segundo o desembargador, é necessário produzir modelos de tutela judicial que levem em consideração a liberdade contratual e o respeito ao cumprimento dos ajustes, que integrem cláusulas gerais e princípios com unidade de sentido e concordância prática.

“Nesse sentido, deve-se conservar contratos sempre que possível, tomando como critério de maior ou menor intervenção as diferentes situações jurídicas existenciais e patrimoniais, recuperando-se a confiança, a previsibilidade e a segurança jurídica próprias do velho instituto”, assinala.

Entre os convidados presentes à noite de autógrafos, estavam magistradosm jurista, procuradores, advogados, jornalistas e profissionais que atuam como operadores do direito. O juiz da Suprema Corte do Texas (EUA), Jeffrey Boyd, que ministrará curso na ESMAM, nos dias 16 e 17 de agosto, também prestigiou o evento.

SOBRE O AUTOR: Paulo Sérgio Velten Pereira é doutor e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie de São Paulo. Professor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

 

 

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