Três indicações consideradas essenciais para o melhor desempenho da Guarda Municipal de Balsas foram encaminhadas ao Executivo, para análise e aprovação.
O vereador Alan da Marissol enviou as seguintes indicações: – de nº 774, que seja encaminhada a esta casa legislativa um Projeto de Lei que aprove o decreto do código de conduta e o regulamento interno da Guarda Municipal de Balsas, com base nos termos da lei municipal nº 1026/2008 e da lei municipal nº 1163/2012; Indicação de nº 775/2018, que seja encaminhada a esta casa legislativa um projeto de lei que regularmente a corregedoria e crie a ouvidoria da Guarda Municipal e nomeie seus titulares, de acordo com os termos da lei federal nº 13022/2014 e da lei municipal nº 1245/2014.
O vereador professor Nelson Pereira, que através da Indicação nº 750/2018, solicitou ao prefeito municipal que seja celebrado convênio entre a prefeitura de Balsas e a Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão, para a capacitação da Guarda Municipal de Balsas na Academia de Polícia Civil, com o intuito de posterior armamento da referida corporação.
O presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Coelho, também, através da Indicação de nº 761/2018, solicitou ao prefeito municipal, dr. Érik Augusto, que seja criado CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para a Guarda Municipal, visando que o órgão se habilite a receber recursos e firmar convênios para fundo próprio, para o comando da Guarda Municipal de Balsas.
O Sub-Comandante da Guarda Municipal, Rezende, agradeceu aos vereadores, pelas indicações e disse que ficaram muito “gratificando, mesmo porque estas três indicações são edificantes para os profissionais. É muito difícil a gente trabalhar na rua, combater a criminalidade que vem com arma de fogo na mão enquanto nós estamos com essa tonfa (cassetete).”. Rezende também aprovou a qualificação para que possam usar arma de fogo: “não é só colocar a arma na cintura do guarda. Ele vai ter que garantir a responsabilidade”.
O comandante, Mizael, que estava presente na Câmara, só que a paisana, ressaltou que todas as indicações são de suma importância para a Guarda. Para Mizael, a criação da “Corregedoria e da Ouvidoria são necessárias, para que possam punir os profissionais que ultrapassarem do limite ou quem sair da linha, ao mesmo tempo que teremos a Ouvidoria, para termos um respaldo e fazermos uma análise de como está nosso trabalho diante da população balsense.”.
