Os chamados “novos direitos”, advindos com a necessidade de estabelecer estratégias que garantam a inclusão social de populações vulneráveis, nortearam as discussões do Seminário “Atuação Estratégica e Novos Direitos”, em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio). Mais de 200 pessoas, entre defensores públicos, juízes, promotores e demais operadores do Direito, bem como acadêmicos, participaram do evento, aberto na manhã desta sexta-feira, 17, no auditório do prédio do Curso de História da Uema, na Praia Grande.
Promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Seminário contou com diversas palestras e mesas redondas com juristas locais e de renome nacional. Na sua fala, o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, destacou o ineditismo da realização do Seminário pelas duas instituições, como parte das comemorações de data tão importante no calendário dos movimentos de luta em defesa dos direitos humanos no país.
“O nosso desejo é que as defensoras e defensores públicos saiam daqui renovados, na esperança de estarmos mais próximos da população, priorizando a solução administrativa dos conflitos e buscando cada vez mais tutelar direitos individuais e coletivos em favor da comunidade carente do nosso estado”, assinalou o defensor-geral, ressaltando a grande identificação do tema central do evento com a missão defensorial.
A defensora-chefe da União, no Maranhão, Ana Carolina Valinhas, também chamou atenção para a parceria e para os propósitos das discussões durante o Seminário. “Muito feliz pela concretização desse projeto conjunto, que repercutirá na qualificação do serviço que realizamos em favor dos menos favorecidos”, disse.
Na apresentação dos objetivos do Seminário, a diretora da Escola da Defensoria, Isabella Miranda da Silva, buscou conceituar os novos direitos e suas aplicações frente ao contexto atual marcado pelas diversidades. “A busca pela inclusão social dos segmentos vulneráveis está entre os escopos de atuação da Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e, portanto, central para a efetivação da democracia participativa da forma mais plena possível”, frisou.
Também na organização do evento, o defensor público federal Yuri Costa disse que a temática do Seminário, por meio de debates qualificados, traz à baila o desafio da Defensoria em promover direitos voltados às populações vulneráveis, mesmo com o retrocesso nos sistemas de garantias observado atualmente. “Por isso, a importância da nossa junção de esforços”, enfatizou.
Responsável pela Palestra de abertura, com o tema “Atuação estratégica defensorial e novos direitos”, o defensor do Rio de Janeiro André Castro fez uma análise da conjuntura nacional contemporânea, que segundo ele, representa grave ameaça às conquistas alcançadas pelos cidadãos nos últimos anos.
“Portanto, a nossa proposta é unirmos forças para estabelecermos estratégias que resguardem os direitos de quem mais precisa, as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, asseverou Castro, que já foi presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
Na sequência, houve a Mesa Redonda “Justiça Restaurativa como atuação estratégica”, com a participação da defensora pública e mestra em Direito pela Universidade de Brasília, Clara Welma, e do juiz Douglas de Melo Martins, doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Política pela Universidade de Zaragoza. Ambos falaram da importância de utilizar a Justiça Restaurativa como um novo caminho na busca de uma sociedade melhor preparada para a resolução de conflitos que privilegie a via judicial. “E a Defensoria é a instituição que muito contribui para este novo momento”, afirmou o magistrado, ao agradecer o convite para o evento.
Enriquecendo o debate, Clara Welma trouxe elementos referentes ao processo de construção da conceituação teórica desse novo direito no Brasil e no mundo. “Essa nova forma de lidar com a resolução de conflitos tem tudo a ver com a nossa missão e, por isso, a importância de nos inserirmos nessas discussões para que a prática não se torne mais do mesmo”, disse.
Conforme a programação, teve ainda a Mesa Redonda intitulada “O direito à cidade e suas diferentes dimensões”, que contou com as contribuições do defensor público federal Yuri Costa, doutor em História pela Unisinos, e da doutora em Antropologia e Políticas Públicas em co-tutela entre a Universidade Federal do Maranhão e a École Partique dês Hautes Études, a antropóloga Rose Panet.
O encerramento ficou por conta da palestra com o tema “A Defensoria Pública e a concretização de direitos fundamentais na pós-modernidade”, que foi ministrada pelo pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC/RS e professor da Universidade de Brasília, o desembargador federal Ney Bello.
Por Socorro Boaes
