A Semana da Adoção teve início na manhã desta segunda-feira, 22/05, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Balsas/MA. O evento promovido pela 3ª Vara da Infância e da Juventude desta comarca lembra à sociedade a importância de se conhecer profundamente o sentido de adoção.
No Brasil, o Dia Nacional da Adoção foi oficializado a partir do decreto de lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Esta lei instituiu o 25 de maio como data oficial de celebração do Dia da Adoção no país e aconteceu por ocasião do Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção, em 1996.
Durante a abertura a Assistente Social Ana Sheila Muniz diz que “um dos objetivos é amparar as gestantes que têm seus filhos para adoção, considerando que a entrega para adoção é um ato de responsabilidade, “é um ato de cuidado, com a criança que precisa de uma família e precisa se desenvolver, e é algo que está previsto na lei”. ” O ato de entrega é um direito assegurado à gestante ou à mãe que queira fazer isso, Desde que ela procure a 3ª Vara da comarca para cumprir o ato de forma correta e segura.” Completou a assistente.
Como o Brasil possui hoje mais de 7 mil crianças na fila de adoção e cerca de 39 mil pretendentes, a burocracia diminuiu. Em 2016, 1.226 crianças foram adotadas em todo o Brasil, por meio do CNA – Cadastro Nacional de Adoção. Só em 2016, no Maranhão estavam disponíveis 79 adoções, enquanto São Paulo, o maior, com 1.586 e Roraima, o menor, apenas com 04 adoções disponíveis. Já as adoções realizadas em 2016 foram as seguintes: o maior número foi para São Paulo, com 220 crianças e o menor Amapá, com apenas 02 crianças.
A Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Nirvana Maria Mourão, destaca que o objetivo não é incentivar as mães a entregar os filhos para adoção, mas fazer com que este processo seja feito de foma legal, quando esta forma realmente a decisão da mãe, já que a entrega de uma criança para outra família pode ser considerado crime, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a juíza, “é conferido se a mãe tem deseja real de entregar, caso contrário ela é levada aos serviços de assistência do município. Não se quer influenciar na sua escolha, mas caso seja esta a sua escolha, que faça de forma correta.” Disse a juíza Nirvana.
Entre os vários departamentos disponíveis para combater a entrega ilegal, na Comarca de Balsas, como a 3ª Vara o Conselho Tutelar é um dos órgãos que atende às crianças em condições de abandono e maus tratas além de orientar as mães que desejam entregar seus filhos para adoção. A Coordenadora do Conselho Tutelar de Balsas, Fabiana Pinheiro, diz que “as mães que tenham este desejo de adotar como a que deseja doar seu filho pode levar até o Conselho, que fará o encaminhamento para o Fórum, para que este departamento tenha inteiro conhecimento e possa fazer acompanhamento e a Justiça é que irá definir a adoção”.
A Semana da Adoção em Balsas está agendada para esta terça-feira uma panfletagem pela cidade; na quarta-feira, acontecerá abordagem do tema ADOÇÃO na mídia local; dia 25, quinta-feira, terá reunião coma Rede de Proteção à Infância e Juventude sobre o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o fluxo de atendimento às mães doadoras e aos pretendentes à adoção, às 15h00, no salão Tribunal do Juri.
Também sexta-feira, dia 26/05, às 09h00 haverá reunião com agentes da saúde, no mesmo salão e dia 27/05, sábado, o IV Curso Preparatório para Pretendentes à Adoção, às 08h00, no Fórum Desembargador Esmaragdo e Silva.
