O 1º Seminário do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Urbano foi o destaque das notícias desta sexta-feira que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, em Balsas/MA.
Entre os temas principais estavam a Experiência da Aplicação do Plano Diretor de Grajaú/MA; os Benefícios do Georeferenciamento Municipal; a Importância da Mobilidade Urbana no Planejamento das Cidades e os Desafios do Planejamento Municipal de Saneamento Básico.
Já no período vespertino, após criadas as Comissões Temáticas, que passaram a discutir temas, como Desenvolvimento Urbano (habitação, transporte, mobilidade, infraestrutura, sistema viário entre outros); Desenvolvimento Social (Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e outros); Meio Ambiente e Saneamento Básico (água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, recursos hídricos, bioma cerrado e outros) e Desenvolvimento Econômico: Agricultura, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e outros.
O secretário de Infraestrutura, Engº Celso Henrique, diz que o Plano Diretor demonstra o anseio da sociedade:
https://www.youtube.com/watch?v=hIHnzlfxwVE
IPTU
Finalmente, percebeu-se que para a realização de quase todas as tarefas apresentadas para o melhoramento urbano de Balsas (conforme explicaram a professora da UFMA/Balsas, Claudicéia Mendes, que apresentou estudo comparativo de acessibilidade e a Engª Ambiental Tatiane Carolyne Carneiro, também professora da UFMA/Balsas que falou do lixão, esgotos a céu aberto etc), é necessária a concretização do recolhimento do IPTU em atraso ou em débito com a prefeitura, por parte do contribuinte. O secretário de Finanças, sr. Luis Pedro Santos – secretário da Finanças e presidente do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano apresentou detalhes ou tabelas de descontos oferecidos pela gestão pública perante o pagamento de tais tarifas de cada ano, de 2012 a 2016, que foi definido com o slogan: “Aproveite! É hora de fecha essa conta”. Dentro dos ideais de Luis Pedro ficou “instituído” através do Programa de Recuperação de Crédito, destinado a promover a regularização dos créditos referente aos IPTUs dos anos base 2015 a 2016 ou após uma atualização monetária que seja dado descontos dentro de uma negociação entre o município e o passivo. Esses descontos variam de acordo com o parcelamento da dívida/ano: 10% – 2016; 20% – 2015; 30% – 2014; 40% – 2013 e desconto de 50% para o débito de 2012. Ainda assim, sugere o departamento Financeiro da prefeitura que os pagamentos, já com descontos, poderão ser efetuados em até 03 parcelas iguais.
O prazo estipulado para o pagamento parcelado do Imposto Territorial e Predial Urbano em atraso, de 2012 a 2016 é de 06 meses para a quitação, o que somente poderá ser feito após comprovação da quitação da primeira parcela, conforme ressaltou Luis Pedro. Ou, caso o pagamento da primeira parcela não venha a ser efetuado em 30 dias o acordo de parcelamento será cancelado e o pedido arquivado, automaticamente.
Luis Pedro comentou à reportagem da Folha do Cerrado sobre o 1º Seminário e a nova gestão:
https://www.youtube.com/watch?v=Clg1nTfetJw
O prefeito dr. Erik assinou os projetos encerrados pelas Comissões Temáticas e assinalou que agora o projeto do Plano Diretor deverá passar por todos os bairros através das Associações em forma de Audiências Públicas, para que a população possa opinar e complementar com suas ideias.
O presidente da Câmara, vereador Moisés Coelho, afirmou que “a amplitude deste Plano Diretor reflete a busca da sociedade por dias melhores e que a Câmara dos Vereadores estará sempre de portas abertas para ocasiões como esta, onde as comunidades se juntem para discutir o melhor que desejamos para o município”.
